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EM CONSTRUÇÃO – VEJA O QUE TEMOS DISPONÍVEL

Atas do Conselho Consultivo Municipal – 1931-1935

LEGISLAÇÃO BÁSICA

LEI ORGÂNICA EMENDAS A LEI ORGÂNICA	LEGISLAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO	PLANO DIRETOR E LEGISLAÇÃO CORRELATA
CÓDIGO DE OBRAS E LEGISLAÇÃOCORRELATA	CÓDIGO DE POSTURAS E LEGISLAÇÃO CORRELATA	CÓDIGO TRIBUTÁRIO E LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI DO IPHREN	CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA	REGIMENTO INTERNO E RESOLUÇÕES DA CÂMARA
LEGISLAÇÃO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO	LEGISLAÇÃO AMBIENTAL	LEGISLAÇÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
LEGISLAÇÃO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA	LEGISLAÇÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS	LEGISLAÇÃO  DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

COMPÊNDIO DAS LEIS

LEIS DE UTILIDADE PÚBLICA	LEIS DE NOMES DE RUA E HONRARIAS	LEIS ORÇAMENTÁRIAS
APROVAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO	CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS

ANAIS DA HISTÓRIA

Distrito de Muzambinho (Mun: Cabo Verde/Caldas) LEIS COMPOSIÇÃO	Emancipação e Instalação LEIS COMPOSIÇÃO	1ª Legislatura Imperial COMPOSIÇÃO ATAS	2ª Legislatura Imperial LEIS COMPOSIÇÃO ATAS
3ª Legislatura Imperial LEIS COMPOSIÇÃO ATAS	Instalação da República LEIS COMPOSIÇÃO ATAS Governo Provisório LEIS COMPOSIÇÃO ATAS	1ª Legislatura da República Velha LEIS 1892 1893 1894 ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES	2ª Legislatura da República Velha LEIS 1895 1896 1897 ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES
3ª Legislatura da República Velha LEIS DECRETOS ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES	4ª Legislatura da República Velha LEIS DECRETOS ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES	5ª Legislatura da República Velha LEIS DECRETOS ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES	6ª Legislatura da República Velha LEIS DECRETOS ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES
7ª Legislatura da República Velha LEIS DECRETOS ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES	8ª Legislatura da República Velha LEIS DECRETOS ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES	9ª Legislatura da República Velha LEIS DECRETOS ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES	10ª Legislatura da República Velha LEIS DECRETOS ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES
11ª Legislatura da República Velha LEIS DECRETOS ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES	Câmara de Transição LEIS DECRETOS ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES 1930	1º Conselho Consultivo LEIS DECRETOS ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES SANTINHOS 1933	2º Conselho Consultivo LEIS DECRETOS ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES
Legislatura Única CF 1934 LEIS DECRETOS ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES 1936	Estado Novo DECRETOS-LEI DECRETOS S/N PORTARIAS ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES	Transição Democrática DECRETOS-LEI DECRETOS S/N PORTARIAS ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES	1ª Legislatura LEIS DECRETOS-LEI DECRETOS DECRETOS S/N PORTARIAS RESOLUÇÕES ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES
2ª Legislatura LEIS DECRETOS-LEI DECRETOS DECRETOS S/N PORTARIAS RESOLUÇÕES ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES	3ª Legislatura LEIS DECRETOS-LEI DECRETOS DECRETOS S/N PORTARIAS RESOLUÇÕES ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES	4ª Legislatura LEIS DECRETOS-LEI DECRETOS DECRETOS S/N PORTARIAS RESOLUÇÕES ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES	5ª Legislatura LEIS DECRETOS-LEI DECRETOS DECRETOS S/N PORTARIAS RESOLUÇÕES ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES
6ª Legislatura LEIS DECRETOS-LEI DECRETOS DECRETOS S/N PORTARIAS RESOLUÇÕES ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES	7ª Legislatura LEIS DECRETOS-LEI DECRETOS DECRETOS S/N PORTARIAS RESOLUÇÕES ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES	8ª Legislatura LEIS DECRETOS-LEI DECRETOS DECRETOS S/N PORTARIAS RESOLUÇÕES ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES	9ª Legislatura LEIS DECRETOS-LEI DECRETOS DECRETOS S/N PORTARIAS RESOLUÇÕES ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES
10ª Legislatura LEIS DECRETOS-LEI DECRETOS DECRETOS S/N PORTARIAS RESOLUÇÕES ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES	11ª Legislatura LEI ORGÂNICA LEIS COMPL. LEIS ORD. RESOLUÇÕES DECRETOS LEG. DECRETOS DECRETOS S/N PORTARIAS ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES	12ª Legislatura LEI ORGÂNICA LEIS COMPL. LEIS ORD. RESOLUÇÕES DECRETOS LEG. DECRETOS DECRETOS S/N PORTARIAS ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES	13ª Legislatura LEI ORGÂNICA LEIS COMPL. LEIS ORD. RESOLUÇÕES DECRETOS LEG. DECRETOS DECRETOS S/N PORTARIAS ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES
14ª Legislatura LEI ORGÂNICA LEIS COMPL. LEIS ORD. RESOLUÇÕES DECRETOS LEG. DECRETOS DECRETOS S/N PORTARIAS ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES	15ª Legislatura LEI ORGÂNICA LEIS COMPL. LEIS ORD. RESOLUÇÕES DECRETOS LEG. DECRETOS DECRETOS S/N PORTARIAS ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES	16ª Legislatura LEI ORGÂNICA LEIS COMPL. LEIS ORD. RESOLUÇÕES DECRETOS LEG. DECRETOS DECRETOS S/N PORTARIAS ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES 2008	17ª Legislatura LEI ORGÂNICA LEIS COMPL. LEIS ORD. RESOLUÇÕES DECRETOS LEG. DECRETOS DECRETOS S/N PORTARIAS ATAS COMPOSIÇÃO ELEIÇÕES
Outros:

Entre 1930 e 1935 os vereadores eram chamados de “conselheiros”, mas eram estrutura do  Poder Legislativo