Conselho Consultivo Municipal
A revolução de
1930 fez o país não ter mais uma Constituição, pois deixou de ser vigente a
Carta promulgada em 1891 pelo governo republicano.
Em
24 de dezembro de 1930 foi feita a última reunião da Câmara Municipal da
República Velha, cujo presidente era o Dr. Lycurgo Leite.
Em
7 de janeiro, Câmara extinta, se instalou o Conselho Consultivo Municipal, com
participação de um novo chefe do município, o Prefeito. Até então, o Agente
Executivo era o Presidente da Câmara[1].
O
Conselho Consultivo Municipal teve duas composições. A primeira delas, cujo
presidente era Dr. Lycurgo Leite, mas, em 1º de março de 1932, verifica-se a
presidência do Dr. José Januário de Magalhães.
Durante
toda a vigência do Conselho Consultivo Municipal, a redação das atas era feita
pelo Dr. Antônio Magalhães Alves, Conselheiro Secretário, e, algumas raras
vezes pelo secretário ad-hoc, José de Assis Sobrinho[2],
Secretário da Prefeitura (funcionário de carreira).
A última ata
consignada no livro iniciar-se-ia em 16 de dezembro, mas foi declarada “sem
efeito”. A capa do livro registra que a última ata é de 6 de dezembro (mas é de
16).
Em
25 de julho de 1936, a Câmara foi instalada, novamente tendo Lycurgo Leite como
Presidente da Câmara, ou seja, se houve prazo do Conselho Consultivo Municipal
foi de 16.12.1935 até 24.7.1936 (se houve 2º livro do Conselho Consultivo foi
neste período).
Um
fato notório é que durante a vigência do Conselho Consultivo, se tornou
Deputado Federal na Assembléia Nacional Constituinte, o Dr. Lycurgo Leite, que
ajudou a construir a Constituição Federal, citada na ata da 43ª reunião do
Conselho.
Note
que Lycurgo foi o último presidente da Câmara na República Velha e o primeiro
na Era Vergas. Nesse meio tempo houve esse Conselho, que era, de fato, o Poder
Legislativo, presidido pelo Prefeito.
Os
únicos dois presidentes do Conselho Consultivo municipal foram Dr. Lycurgo
Leite e o Dr. José Januário de Magalhães. Por um breve período, em 1934, substituiu
o Dr. José Januário de Magalhães, o Cap. Heleodoro Mariano de Almeida, porém,
por um curto tempo, sem ter presidido qualquer reunião do Conselho.
É
importante consignar que o Prefeito Municipal, originado em 1931, era também
Presidente do Conselho Municipal.
O Conselho Consultivo
Municipal em 1932, em foto enviada por Graco Magalhães Alves, filho de Antônio
Magalhães Alves (foto original)
No
primeiro livro, único que possuímos, aconteceram 54 reuniões ordinárias, 5
extraordinárias e a sessão de abertura, totalizando 60 reuniões.
Até
a 14ª Reunião Ordinária, o Presidente era o Dr. Lycurgo Leite, havendo mudança
de presidência a partir da 15ª Reunião.
6
atas foram redigidas por José de Assis Sobrinho, Secretário da Prefeitura, e
outras 54 redigidas pelo Conselheiro Antônio Magalhães Alves.
Houve
mudança de Conselheiros entre a 14ª e a 15ª Reunião.
PREFEITO DR. LYCURGO LEITE
CONSELHEIROS:
Jorge Vieira
Mathias Américo da Silva
Heleodoro Mariano de Almeida
Alfredo Januário de Magahães Júnior
Antônio Magalhães Alves
Ata de Constituição - 7 de janeiro de 1931 – Reunidos no Prédio da
Câmara Municipal, sala das Sessões Ordinárias, presente o prefeito municipal
Lycurgo Leite, que no Decreto 9.776 declarava constituído o Conselho Consultivo
Municipal, composto de “maiores contribuintes quites”: Jorge Vieira, Mathias
Américo da Silva, Heleodoro Mariano de Almeida, Dr. Alfredo Januário de
Magalhães Junior e A. Magalhães Alves, nomeados pelo prefeito. Não estavam
presentes Jorge Vieira de Alfredo Januário de Magalhães Júnior, pois quando o
ofício chegou estavam viajando. Os vereadores prestaram compromisso.
Secretariou a ata Antônio Magalhães Alves. Foram lidas várias petições, mas
marcadas para discussão em sessão extraordinária no dia 14, pela ausência.
Presidente: Dr. Lycurgo Leite
Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Ata da primeira sessão ordinária do Conselho Consultivo – 14 de janeiro
de 1931 – Todos presentes, sob presidência do Prefeito. Deu posse aos conselheiros
Jorge Vieira e Alfredo Januário. Requerimentos trazidos para discussão e
deliberação: vários, a maioria deferidos, inclusive reclamações e discussões
sobre impostos.
Atendidos in totum: Custódio Cândido de Vasconcelos, José Barbosa de Lima, D.
Eliza Augusta Bueno, José Ferreira dos Reis, Alexandre Magnoni, João Eugênio
Ferreira Lopes.
Atendidos em partes: Alexandre
Magnoni, Custódio Cândido de Vasconcelos, Banco de Crédito Real, Olympio Xavier
de Paula, Abrahão Dini, Moacyr Bueno, Vicente Introcaso, Manoel Cardoso de Oliveira.
Atendidos pedidos de pagamento:
D. Elvira Coimbra, Antônio Inacarato, Feruccio Fazzi, Caixa Escolar, Zoroastro
Luiz do Prado, Azarias Santos.
Nada havia a deferir: Rodolpho do Amaral Gurgel, Joaquim Vergílio
de Macedo (o último aguardar oportunidade)
Indeferido reclamação sobre
imposto predial: Moacyr Bueno
Indeferido pagamento: José Gaspar
do Prado (referente à alistamento eleitoral, uma vez que está esgotada verba
para tal), Thomás Evaristo de Souza (por nada constar no livro da Câmara), João
Bertolucci (idem).
Presidente: Dr. Lycurgo Leite
Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Alexandre Magnoni –
Foto de sua Carteira de Motorista
Ata da segunda sessão ordinária do Conselho Consultivo – 21 de janeiro
de 1931 – Todos presentes. Atendidos vários requerimentos, alguns
indeferidos, outros solicitando averiguação.
Atendidos: D. Balbina Introcaso,
José Martini, Albino Ritolate e outros, Antônio Inacarato, João Ferreira de
Toledo, João Podestá, Abrahão Salomão, Dr. Fernando Avelino Correia, Dr. José
Januário de Magalhães, Zacharias Vieira da Fonseca, Rodolpho do Amaral Gurgel,
José Barbosa de Lima, Urinte Floriano Carli, João Batista da Silva, D. Graciana
Marques Bueno, Alexandre Magnoni, João Eugênio Ferreira Lopes (esse último em
termos)
Indeferido: João Gonçalves de
Araújo, Vicente Santini, D. Victória de Paula Gaspar, Francisco Gabriel da
Silva, Antônio Lange
Juntasse à conta corrente
especificada requerimento de Francisco Nardi
Averiguasse: Amigdale Neri, Benjamim Alvani, Melania
Lange, José Ferreira dos Reis, D. Elisa Augusta Bueno.
Aguarde oportunidade: Sebastião
Félix Bernardes, João Augusto dos Santos, Amadeu Campanelli e Hermínio Riboli.
Presidente: Dr. Lycurgo Leite
Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Urinte Floriano Carli
– foto de sua Carteira de Motorista
Ata da terceira sessão ordinária do Conselho Consultivo – 28 de janeiro
de 1931 – Todos os conselheiros e o prefeito presentes.
Atendidos: Pio Podestá, Nello
Pulcinelli, Alfredo Carar, Honório Carli, José de Assis, Amadeu Nardi, José
Antônio da Silva, Calil Mussif Cia, Banco Crédito Real, Hippolito Esaú dos
Santos, Joaquim Vergílio de Macedo,
Hasslocker Amaral, José Montemurro, Antônio Petrillo, Manoel Cabral,
José Elias, Tavares & Cia, Grassiana Marques Bueno, Paschoal Raggio, José
Cecílio, Grazia Spagnoli, Josephina Diotevalve, Paschoal Petrecca, Francisco
Nardi, Antônio Gonçalves dos Santos, José Félix dos Santos, Octávio dos Santos,
Cândido Moreira de Azevedo, Ferrúcio Fazzi, Pio Podestá, João Marques, Fernando
Marques, Liduina Maria de Jesus, Ananias Bueno de Azevedo, Octávio dos Anjos,
Mansur & Silvião, Liuão Antônio.
Mandados para averiguação:
Antônio Vasconcellos, João Augusto dos Santos.
Indeferidos: José Ferreira dos
Reis, Paulo Além, João Elias.
Presidente: Dr. Lycurgo Leite
Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Francisco Wenceslau
dos Anjos – foto fornecida pelos familiares, coletada por Jair Silva Sobrinho
Ata da quarta sessão ordinária do Conselho Consultivo – 4 de fevereiro
de 1931 – Reunidos na Câmara, todos conselheiros e prefeito presentes.
Deferidos: João Evangelista dos
Anjos, João Evangelista da Silva, Nagib Elias, Américo José Marques, Custódio
Cândido de Vasconcelos
Atendidos para se fazer a
retificação: Alberto João dos Anjos.
Deferidos em partes:, João
Gonçalves de Araújo,
Averiguação: Eugênio Vieira
Ribeiro, Figueiredo & Cia, Irmãos Vargas, Olímpio Reis, Irmãos Rondinelli,
Joaquim Ferreira da Silva, Morpheu Calixto Mussi, Francisco Cerávolo.
Deferidos em partes: Poli e Castro, João Evangelista dos Anjos,
Nicolau Campedelli, Francisco Wenceslau dos Anjos, José Olegário da Silva.
Nada a deferir: Rostrato Carli
Aguardando oportunidade:
Theophilo Antônio de Rezende
A vista de informações da
Colletoria Estadual: Custódio Cândido de Vasconcelos
Deferido de acordo com a
informação do fiscal geral: Melanie Lange, Benjamim Alvani, Antônio
Vasconcellos, José Augusto dos Santos, Amadeu Nardi
Aguardando oportunidade: Francisco
Baldini
Indeferidos: Amidali Nery e Jairo
Domingos de Siqueira
Atendidos para se cancelar o 2º
Semestre: João Ricardo Anderson
Nada se atender, a vista de
informações do fiscal: Melched Mussi
Presidente: Dr. Lycurgo Leite
Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
João Ricardo Anderson
– foto de sua Carteira de Motorista
Ata da quinta sessão ordinária do Conselho Consultivo – 11 de fevereiro
de 1931 – Reunidos na Prefeitura Municipal (é a primeira vez que aparece
esse nome), às 14h, sob presidência do Dr. Lycurgo Leite. Presentes Jorge
Vieira, Mathias Américo da Silva e Heleodoro Mariano de Almeida.
Desatendidas as petições: Mario
de Layesi, Julia Targa, Nicolau Campedelli, L. Campedelli & Comp. e José
Ferreira dos Reis.
Aguardar oportunidade: Luís de
Araújo e Francisco Balcleine
Tomadas em consideração: Moysés Calixto
Mussi, Francisco Cerávolo e Francisco Wenceslau dos Anjos.
Atendidos em partes: Júlio César
de Magalhães, João Evangelista dos Anjos.
Ficou decidido que a partir daqui
aconteceriam 1 reunião por mês, salvo em casos urgentes (1)
(1) Não ocorreram reuniões no mês
de março, apenas em abril, apesar da disposição
(2) A escrita de José de Assis
Sobrinho é difícil, portanto, passível de grafias não entendidas.
Presidente: Dr. Lycurgo Leite
Prefeito
Secretário: José de Assis
Sobrinho (2)
Coronel Francisco Navarro
– foto do Museu de Muzambinho
Ata da sexta sessão ordinária do Conselho Consultivo – 9 de abril de
1931 – Usa-se aqui o termo Câmara Municipal (1). Todos presentes. (2)
A reunião começa o Prefeito
relatando a situação da Prefeitura relativo a empréstimo feito pela Câmara
Municipal com o Banco Comércio e Indústria de Minas Gerais, avaliado por José
Poli, deliberando que fosse pago o principal só.
Deliberou-se sejam
reestabelecidas as escolas dos bairros do município, por conta da prefeitura,
que sejam 2 em Santa Cruz[3],
1 em Moçambo, 1 em Bella Vista Apparecida[4],
1 em Matta do Sino[5],
recebendo 120 mil réis mensais cada professora.
Autorizou a construção de duas
pontes no distrito da cidade, servindo o Moçambo e a Bella Vista Apparecida.
Requerimentos:
·
Manuel de Castro Domingues – pague-se e menos
1/11 avos
·
Luis Alegretti e outros – apresentou conta
corrente regular
·
Benedito Cesarino Ribeiro – nada a deferir
·
Joaquim dos Santos – deferido
·
Arlindo Rodrigues da Silva – para pagar o
imposto
·
Luis Marques de Oliveira – deferido
·
Antônio de Sá – deferido
·
Victório Romano – deferido
·
Antônio de Sá – passa à averiguações
·
Francisco Navarro de Moraes Sales – nada a
deferir
·
José Jaqueta – deferido
·
Osória, Josephina e outras – deferido
Decidiu-se que fossem criados os impostos:
·
para
vendedores de pães fabricados fora do município(1/5 da taxa das padarias),
·
para a venda de leite (proporcional ao número de
litros fornecidos diariamente ou 10$000 quando perderem até 5 litros
diariamente, de 5 a 10, 20$000, de 10 a 20, 25$000, superior a 20, $ 30) e
·
para a venda de leite em metros cúbicos (200
réis por metro cúbico)
Deliberou-se ainda que de cada
pensão que recebeu colegiais pequenos um imposto proporcional ao número de
pensionistas. 1 a 5, $ 50 por ano; 5 a 10, $ 100 por ano; acima $ 150 anual.
(1) Câmara Municipal era o termo
que estava sendo utilizado nos textos de A. Magalhães Alves, enquanto José de
Assis Sobrinho usava Prefeitura Municipal. Ambos os prédios são os mesmos, na
esquina da Praça dos Andradas com a Rua Santos Dumont.
(2) Digno de notar que as
reuniões até a 4ª eram escritas em pena preta, enquanto a 5ª e a 6ª foram
escritas de azul, tendência que foi mudando com o decorrer do livro.
Presidente: Dr. Lycurgo Leite
Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Heleodoro Mariano de
Almeida – Foto do Museu Municipal
Ata da sétima sessão ordinária do Conselho Consultivo – 2 de maio de
1931 – Usa-se o termo Câmara Municipal, com todos os membros.
Deliberou que se toleraria o
pagamento de impostos devidos à municipalidade, sem multa, até o dia 31
corrente, ficando o prefeito, desde já, autorizado proceder executivamente
contra qualquer dos seus devedores, a seu critério.
Decidiu que a prefeitura deverá
manter a subvenção com a corporação, ela devendo tocar todos os domingos e
feriados, bem como em festas oficiais, no coreto do jardim municipal, a
critério do prefeito, reservando-se a este o direito de dar nova solução ao
caso existir mais de uma banda em funcionamento na cidade.
Deferiu-se o requerimento de
Antônio de Sá para pagar 214$400.
Mandou tomar por intermédio do
fiscal geral o que se quer a comissão construtora do Cemitério de Tuyuty.
Resolveu-se por em hasta pública
o serviço de reconstrução da estrada de rodagem Muzambinho-Guaxupé.
Criou-se o imposto para bicicletas
(10$) e motocicletas (30$).
Foi estabelecido imposto
específico para ambulantes.
Autorizou-se o pagamento ao
proprietário do automóvel que conduziu a policia à captura de presos foragidos
da cadeia local no mês de abril.
Autorizou-se o pagamento de
200$000 para José Paulino de Oliveira por danos à sua residência por ocasião da
revolução.
Presidente: Dr. Lycurgo Leite
Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Dr. Lycurgo Leite –
foto do Museu Municipal
Ata da oitava sessão ordinária do Conselho Consultivo – 3 de junho de
1931 – Todos Presentes, no edifício da
Câmara, sob presidente do prefeito Dr. Lycurgo Leite.
Decidiu pagar à comissão
construtora do cemitério Tuiuty de acordo com o parecer do fiscal geral,
deixando o prefeito pagar como entender necessário.
Indeferido pagamento para José
Poli.
Deferido pedido de Maria do Carmo
Abrahão para baixar de calçamento de sua casa por não continuar as atividades
comerciais.
Determinou responder carta
escrita de Varginha do Sr. Armando Nogueira, sobre esclarecimentos pela parte
que cabe ao município caso concorra sua publicação no jornal de comemoração de
7 de setembro.
Autoriza colocar iluminação na
Rua Alliança Liberal, a pedido de Ambrósio José Rabello, Honório Theodoro e
outros.
Foi autorizada a pagar metade do
que requer D. Olga Anderson, professora do Brumado.
Sobre requerimento do Operário
Futebol Clube foi deliberado autorização de concessão de terreno a título
precário e consentir as reformas solicitadas devendo a planta ser apresentada
na prefeitura para aprovação. Justifica a negativa da doação pelo fato de não
se tratar de pessoa jurídica o Clube.
Indeferiu o requerimento de
Azerias de Oliveira Santos no pagamento do cal fornecido à construção do
Cemitério de Tuiuty[6],
por se tratar de negócio entre particulares.
Atende pedido de Arthur Carlos de
Souza, pedindo tornar-se privativa a estrada de automóveis que foi construída
entre sua propriedade e a estação de Santa Esméria, devendo os outros veículos
utilizarem a estrada de rodagem comum. Disse que a prefeitura tomará as medidas
para garantir o direito exclusivo de trânsito da referida estrada.
O Sr. Prefeito pediu para que o
Conselho examinasse a reforma de sua própria casa, pois ele mesmo não poderia
apreciar a casa onde mora, passando para o grupo apreciar, e concordaram.
João Gonçalves de
Araújo – foto de sua Carteira de Motorista
O prefeito explicou a situação
que se encontra o Campo de Futebol da cidade, nas vizinhanças da casa do Sr.
João Gonçalves de Araújo[7],
onde foi autorizada construção na administração passada e próprio João
Gonçalves autorizou. Encarregou o Sr. G. Gurgel do Amaral para estudar
condições e possibilidades de se construir nos arredores da cidade o Campo de
Esportes que transformasse posteriormente em Campo de Aviação, concluindo o
Engenheiro que não há outro local
existente nas vizinhanças do seu. O Sr. João Gonçalves de Araújo aceitou entrar
em negociações quanto ao terreno, que não se realizou, tendo ele recusado fazer
negócio com qualquer terreno anexo ao campo. Diante da observação da planta do
engenheiro Amaral, decidiu que seria feita a desapropriação do terreno.
O Conselho resolveu não fechar a
Escola Rural da Fazenda Monte Cristo[8],
por ser um núcleo rural profícuo e por ser a escola mais antiga do município.
O Conselho prorrogou até dia 30 o
recebimento de impostos.
O Conselho autorizou o prefeito a
vender 1 terreno de 1 alqueire e 1 quarta, nos subúrbios da cidade, havido por
compra de Adolpho Tardelli; uma casa na R. Sete de Setembro adquirida por
arrematação em execução de João Rodrigues da Rocha; uma casa e terreno na Rua
Raul Soares; uma outra casa e terreno à Rua Tiradentes; uma casa e terreno à
Rua São José; uma casa e terreno na mesma rua; a casa e o terreno em que
funciona o Matadouro; uma outra casa junto ao Matadouro; todos estes prédios
localizados na cidade, alguns imprestáveis, necessários de reparos e que não
prestam para serviço nenhum da prefeitura.
Foi deliberado que o Theatro
Municipal seja arrendado por quem der o melhor valor e mantenha em perfeito
estado de funcionamento.
Theatro Bernardo
Guimarães – prédio mais antigo da Cidade. Foto do Museu.
O Conselho autorizou pagamento de
200 mil réis para Thomáz Evaristo de Souza por serviços prestados na
administração anterior, conforme informações dadas pelo procurador e notas
existentes.
Em tempo decide que as estradas
rurais devem ser conservadas pelos próprios proprietários, sujeito à multa.
Presidente: Dr. Lycurgo Leite
Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Antônio Magalhães
Alves – foto mais recente. De seu filho, Graco Magalhães Alves.
Ata da nona sessão ordinária do Conselho Consultivo – 16 de julho de
1931 – Todos se reuniram na Prefeitura Municipal (termo utilizado), na sala
das sessões.
Leitura de demonstrativo de
contas do semestre. Aprovada sem restrições. Disse que é necessário requerer do
Presidente do Estado crédito adicional para despesas eventuais.
O Conselho autorizou a compra de
um Caminhão “Internacional” do Sr. Amélio Vieira, pagos em setembro e março.
Autorizou a prefeitura a reparar
as estradas Muzambinho-Areado e Tuiuty-divisa do município de Nova Rezende.
Autorizou pagamento de Dácio
Rolim por serviços na inauguração da Prefeitura.
Autorizou concessão a título
precário de uso de terreno para o Esporte Clube Montebelense.
Autorizou a aumentar a iluminação
pública em Tuiuty e Monte Belo e fazer reparos nas ruas de Juruaia.
Dr. Alfredo Januário de Magalhães
propôs voto de louvor pela brilhante administração do Prefeito, feito pelo
Conselho.
Foi autorizado o pagamento
reclamado por Felício Tessari, descontando-se o imposto atrasado.
Presidente: Dr. Lycurgo Leite
Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
O Presidente do
Estado, Olegário Maciel, em foto do site “O Debate”, acessado em janeiro de
2006.
Ata da décima sessão ordinária do Conselho Consultivo – 20 de agosto de
1931 – Todos presentes, passou-se a usar o termo Prefeitura sempre.
O Prefeito expõe sobre Movimento
Subversivo realizado por “elementos descontentes” em Belo Horizonte, planejando
a deposição do presidente Olegário Maciel, “que
se portou nobre e altivamente, respondendo com maior energia aos portadores da
notícia de sua pseudo deposição”. Pede uma moção de apoio ao presidente por
telégrafo, hipotecando total apoio.
Também foi aprovado telegrama de aplauso ao Ministro Francisco Campos,
aplaudindo sua ação de elevada na obra de renovação de costumes políticos no
Estado.
Decisões do conselho numeradas:
1. Aprova o pedido de José
Martini de compra de um terreno no Ribeirão do Pinhal por um conto de réis
(1:000$00) nos termos do edital de hasta pública
2. Aceitar a proposta de Amidale
Neri de compra de casa na R. Sete de Setembro nos termos do edital.
3. Decidiu ouvir o inspetor
escolar do Moçambo sobre representação dos moradores do bairro sobre a escola.
4. Autoriza o prefeito a fazer
mudanças na estrada para Guaxupé, abrindo estrada nova em pastos de propriedade
de Major Gabriel Costa e Amadeu Campanelli, até atingir o Rio Muzambinho.
5. Autorizar o prefeito a vender
terreno na R. Tiradentes confrontando com os espólios de José Paulino de Araújo
e Cel. Aristides Coimbra e outros.
6. Autoriza a vender uma casa na
Rua Raul Soares para os descendentes de José Ramalho por 1 conto de réis, e
indenizá-los por 1 conto e 400 mil réis pela desistência de um terreno na Praça
João Pessoa para construção de um templo a Nossa Senhora da Aparecida.
7. Autorizaram o prefeito a
cassar as cartas de chaufer concedidas a título gratuito pela Câmara Municipal.
8. Determinou que o plano de
obras da Praça de Esportes no terreno de João Gonçalves de Araújo sejam
depositados na Prefeitura e afixado edital para que no prazo de dez dias quem
se interessar fazer a reclamação.
9. Autorizou a retirar as cercas
do jardim assim que fossem inaugurados os serviços de instalação de luz.
10. Aguardar orçamento para
construção da ponte do bairro dos Esteves.
11. Autorizar o prefeito a não
permitir o pagamento de impostos aos compradores de café por semestre e que os
compradores residentes fora do município só possam realizar as compras quando
estiverem quites com os cofres municipais.
Foto da Estação da
Faz. Trompowski, do site “Estações Ferroviárias do Brasil”
12. Determinar o orçamento de
construção de ponte ligando Tromposqui[9]
até Santa Cruz, atendendo representação de moradores daquele bairro.
13. Autoriza arrendamento do
Theatro Bernardo Guimarães para Benjamim Rondinelli, por 2 anos, nos termos da
proposta, 4 contos de réis, autorizando o prefeito contratar por maior “espaço
de tempo” com o proponente ou com outrem, devendo a renda ser aplicada em
melhoramentos e podendo a prefeitura auxiliar os melhoramentos com 15 contos de
réis.
14. Adiar a discussão do
requerimento de Randolpho Ruela, para ter mais informações.
15. Autorizar o prefeito a
proceder a regulamentação da iluminação dos prédios urbanos da cidade.
16. A determinar que se fizesse o
orçamento de uma ponte no bairro Morro Preto.
Presidente: Dr. Lycurgo Leite
Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Luiz Paolielo – foto
de sua Carteira de Motorista
Ata da décima primeira sessão ordinária do Conselho Consultivo – 8 de
outubro de 1931 – Não há número da reunião, ausentes Dr. Antônio Magalhães
Alves e Jorge Vieira.
Deliberações:
a) Autorizou o prefeito a criar o
Mercado Municipal, a funcionar no antigo Matadouro, autorizado o prefeito a
usar os créditos que forem necessários para reforma do prédio.
b) Antônio Innaccarato apresentou
como credor da prefeitura com uma nota promissória de 5.3.1928, no valor de
5:500$000, já tendo recebido alguma importância. O Conselho decidiu que o caso
fosse submetido ao Secretário do Interior.
c) Luiz Paoliello aparece como
credor de 31:994$765, por notas emitidas pela Câmara Municipal passada, pedindo
não só pagamento, como juros vencidos. O Conselho também decidiu passar o
assunto ao Secretário do Interior. Jorge Vasconcelos e Maria Carolina de
Magalhães Coimbra, credores da prefeitura, notas promissórias de 14.5.1930 e
1º.7.1928, pedindo juros, tendo a mesma decisão.
d) Sobre a denúncia dos moradores
do Moçambo contra a professora Marcília Magalhães, a Comissão decidiu pedir
informações à professora.
e) Amadeu Campanelli pedindo
desistência de contrato de compra de terreno da prefeitura, celebrado em agosto
deste ano entre as ruas 14 de julho e Affonso Pena. Indeferido.
f) Moradores da Rua Aliança
Liberal pedem concertos e reparos na rua, o que foi decidido que se faça logo
que possível.
g) Antônio Martins Boda e
Valentim Podestá, respectivamente de Juruaia e Monte Belo pedem para que sejam
fornecidos investimentos aos pobres. Decidiu que sejam atendidos com as verbas
de “Socorros Públicos”, devendo ser feitos mediante atestados dos juízes de paz
dos distritos.
Valentim Podestá –
adaptação de foto do Museu de Muzambinho
h) Sobre a representação dos
chauferes da cidade contra a S.A. Estradas de Rodagem de Cabo Verde deliberou
que o Sr. Secretário do Interior decidisse sobre o assunto.
i) José Innaccarato pediu e foi
atendido, que se pague pelo seu empréstimo do centro móvel para polícia de
Juruaia.
j) Elias José Alves deu 537$257
para pagar seu débito com a prefeitura. Foi enviado ao Conselho Jurídico.
k) Petição do Prof. Salathiel de
Almeida, que fosse indenizado suas terras tomadas pelo Estado, pela Lei 317 de
20 de outubro de 1928, com entrega do Lyceu. Autorizado o pagamento de 40
contos de réis em oito prestações semestrais sucessivas.
l) Nello Pulcinelli também
apresentou-se como credor da prefeitura e também foi enviado o caso ao
Secretário do Interior.
m) Foi autorizado o uso de 8
contos de réis para construção do Mercado Municipal com a verba de “Obras
Públicas”.
Presidente: Dr. Lycurgo Leite
Prefeito
Secretário: José de Assis
Sobrinho, secretário ad hoc
João Vicente (Jane)
Cipriane – foto da Carteira de Motorista do mesmo
Ata da décima segunda sessão ordinária do Conselho Consultivo – 19 de
novembro de 1931 –
Presença de todos os membros.
Aprova os decretos de 17 a 21. 17
(Tabela de impostos para 1932), 18 (Imposto de 10% sobre todos impostos exceto
transmissão e landercio, “taxa de caridade” para Santa Casa), 19 (Imposto de 2%
sobre todos impostos exceto os já mencionados, para conservação de estradas de
rodagem), 20 (criando uma escola rural no bairro do Pinhal), 21 (LOA de 1932,
329:750$000). Todos aprovados por unanimidade.
Requerimento de Jairo Siqueira,
regente da banda “Santa Cecília” de Juruaia, concedendo
a subvenção para a banda. Deferido.
João Vicente Cipriani pediu
isenção de pagamento de imposto de compra de café, comprovando que não exerceu
a profissão. Deferido.
Norberto dos Anjos e Atilão
Podestá, farmacêuticos em Monte Belo, requerem pagamento de remédio fornecido
por ordem da prefeitura. Deferido.
Requerimentos de carroceiros e
“chauffers” da cidade contra SA de Estradas de Rodagem de Cabo Verde,
deliberado que o caso seja levado ao Secretário do Interior. Fica prorrogado o
pagamento de impostos para 31 de dezembro.
Pedro Perreira pede concessão de
terreno nas margens da linha férrea da Mogiana. Concedido com base em
informação provável do fiscal.
João Batista Pinto pede relevação
de imposto pago a maior e restituição da multa paga. Consultado o funcionário
foi mantido o imposto e relevado a suplica de não pagamento da multa.
João Evangelista da Silva pediu
que seja autorizada alteração da estrada que passa por sua propriedade, foi
autorizado, sob fiscalização do Prefeito que mandará fiscalizar.
Aprovou tabela de impostos com
modificações, para 1932.
Presidente: Dr. Lycurgo Leite
Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Pedro Viola – foto de
sua Carteira de Motorista
Ata da décima terceira sessão ordinária do Conselho Consultivo – 17 de
dezembro de 1931 – Todos presentes, exceto Jorge Vieira, com ausência
justificada.
a) Instalação de Mercado
Municipal na Praça João Pessoa, no terreno e prédio de José Rodrigues
Magalhães, autorizado pagamento do prédio em duas prestações.
b) Autorizou receber o terreno do
Matadouro.
c) Deferiu petição do Clube
Atlético Muzambinhense.
d) Autoriza deferir petição de
Pedro Viola.
e) Autoriza prefeito a resolver
pedido de Elias José Alves, de acordo com parecer do consultor jurídico.
f) Autoriza o prefeito a
construir e reconstruir os prédios escolares de Bela Vista Aparecida e Santa
Cruz Aparecida.
g) Indeferir pedido de Joaquim
Antônio de Almeida.
Presidente: Dr. Lycurgo Leite
Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Ata da décima quarta sessão ordinária do Conselho Consultivo – 13 de
janeiro de 1932 – Todos membros presentes.
Prestação de contas do 2º
semestre de 1931.
Requerimentos:
1. Raimundo Carnevalli, atendido,
à vista do parecer do Conselho.
2. Contas aprovadas por
unanimidade.
3. Soldado Joaquim Luis de Melo,
pago verba de socorros públicos 50$000.
4. Frei Florentino Brölmann,
atendido.
5. Temistocles Dias, indeferido,
pois as contas de 1930 já foram prestadas e aprovadas pelo governo do estado.
6. Criar duas escolas rurais, uma
no Belém e outra no Campestre.
Presidente: Dr. Lycurgo Leite
Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Frei Floretino
Brölmann – foto de sua Carteira de Motorista
PREFEITO DR. JOSÉ JANUÁRIO DE MAGALHÃES
CONSELHEIROS:
Antônio Magalhães Alves
Hasslocker Amaral
Heleodoro Mariano de Almeida
Mathias Américo da Silva
Gabriel da Silva Costa – falecido e
substituído por Arthur Carlos de Souza
Ata da décima quinta sessão ordinária do Conselho Consultivo – 1º de
março de 1932 – Nesta reunião consigna como prefeito Dr. José Januário de
Magalhães, e designado secretário ad-hoc. Os Conselheiros presentes eram
Hasslocker Amaral, Heleodoro Mariano de Almeida e Mathias Américo da Silva.
Ausentes Gabriel da Silva Costa e Dr. Antônio Magalhães Alves.
Deliberações:
a) Ficam criadas escolas em
Pinhal e Muzambo, no distrito da cidade; em Babilônia e Hespanhóes[10],
no distrito de Juruaia; ficando aprovados os nomes de professoras e
funcionários das escolas.
b) Luiz Guilherme Cabral e
Cândido de Souza Vasconcelos, foi deliberado que aguardassem próxima sessão do
Conselho.
c) João Luis de Paula, que fosse
ao fiscal geral para informações.
d) No pedido do Inspetor Escolar
do Moçambo, pedindo desmembramento da Escola em duas turmas, foi pedido que
aguardasse oportunidade.
e) Horácio Rondinelli, delegado
de polícia, pedindo subvenção para a guarda noturna, foi deliberado que
aguardasse próxima reunião do Conselho.
f) João Eugênio Ferreira Lopes,
também foi deliberado que aguardasse a próxima reunião.
g) Clube Atlético Muzambinhense,
para a próxima sessão.
h) Dr. Armando do Paraíso
Pereira, foi atendido.
i) Colimério Cerávolo e outros
pedindo abolição de 12% de impostos, pois já pagam outros de indústria e
profissão e de taxa de matança. Foi deliberado que aguardasse a próxima
reunião.
j) Elias José Alves, idem, com
informação do fiscal.
k)Manoel Joaquim Gonçalves e
filhos de Luís Deotti alegam que Luis Deotti foi um dos fundadores do povoado
de Tuiuty e pediram isenção de taxa para um jazigo perpétuo. Aguardasse próxima
reunião.
l) João Cóssimo da Silva pedindo
cancelamento de imposto sobre cerca de arame alegando não ser a rua onde está
sua propriedade rua principal. O Sr. Prefeito ficou autorizado a entrar em
contato com o contribuinte.
m) Antônio Herculano da Cruz,
pedindo modificação em lançamento de carro de bois. Deferido.
Foi definido que se firmasse
contrato com o Sr. Augusto Botelho, para construção do Mercado Municipal, por
ser a proposta mais adequada. Ficou nomeado o Sr. Francisco Cerávolo para
fiscalizar as obras.
Ficou decidido que a Rua Sete de
Setembro na região Sul será prolongada, devendo os proprietários mudarem as
cercas para isso. Feitas doações dos terrenos.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães
Secretário: José de Assis
Sobrinho, secretário ad hoc
Horácio Rondinelli –
foto de sua Carteira de Motorista
Ata da décima sexta sessão ordinária do Conselho Consultivo – 10 de
março de 1932 – Ausência de Mathias Américo da Silva e de Dr. Antônio
Magalhães Alves.
Cel. Francisco Navarro:
Indeferida a vista das pastas apresentadas pelo Colletor Municipal.
Calimério Cerávolo e outros
pedindo isenção das taxas de caridade e outras por já pagar impostos de
indústria e profissão e taxa de matança. O prefeito ficou autorizado a entrar
em contato com os reclamantes.
Calimério Cerávolo –
foto de sua Carteira de Motorista
Cândido de Souza Vasconcelos e
Guilherme Cabral pediram baixa em lançamento de taxas trabalhistas. Indeferido
por unanimidade.
João Eugênio Ferreira Lopes: o
prefeito disse que consultou o Secretário do Interior em Belo Horizonte e pediu
que aguardasse essa solução.
Clube Atlético Muzambinhense:
deferido in totum, ficando o prefeito
autorizado a pagar com a verba de “obras públicas”.
D. Olímpia Cândida Pereira da
Silva: deliberaram que essa senhora que uma “velha e vencedora” que fosse
[ilegível] os impostos enquanto tiver viva e posse de seus bens.
Olympio Leite e outros moradores
de Tuiuty: fornecimento de água na localidade. Que o prefeito mandasse ser
feitos os estudos.
Francisco Gonçalves Mendes e
outros moradores do bairro da Palméia, pedido de criação de uma escola. O
Conselho considera justo o pedido, mas em virtude das dificuldades
orçamentárias ficou o prefeito a atender em tempo oportuno.
Elias José Alves. Indeferido, em
vista da informação.
Fernando Montanari: pedido baixa
em impostos de obras e penna d’água. Indeferido.
Amado Evangelista da Silva,
inspetor escolar do Moçambo, pedindo desmembramento da escola em dois turnos.
Pediu que se aguardasse oportunidade.
Amado Evangelista da Silva,
pedindo desmembramento da escola da Matta do Sino em dois turnos. Aguardasse
oportunidade.
José Evangelista da Silva,
inspetor escolar do Moçambo, pedindo desmembramento da escola em dois turnos.
Pediu que se aguardasse oportunidade.
Horácio Rondinelli. Subvenção
para a Guarda Noturna. Foi concedido.
Manoel Joaquim Gonçalves e filhos
de Luís Deotti. Concessão gratuita de terreno para jazigo perpétuo. Concedeu-se
50% de desconto.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães
Secretário: José de Assis
Sobrinho, secretário ad hoc
Guilherme Cabral –
foto de sua Carteira de Motorista
Ata da décima sétima sessão ordinária do Conselho Consultivo – 1º de
abril de 1932 – Às 14h, sob presidência do Dr. José Januário de Magalhães,
faltando sem carga participada Major A.
Gabriel da Silva Costa e Antônio de Magalhães Alves. Nomeado secretário ad hoc.
Santa Casa da Caridade: pedido de
subvenções votada na administração passada e concedida pelo governo do Estado,
que a mesma administração recebeu e não entregou para a instituição tudo na
importância de 20 contos de réis. O Conselho Consultivo autorizou o pagamento
somente do Principal, excluídos os juros, dentro do corrente exercício se for
possível.
João Olegários da Silva:
solicitando pagamento de 10 mil réis de sargetas que construiu em sua
propriedade. O Conselho decidiu que o fiscal geral verificasse a respeito.
Antero Innaccarato: pedindo
isenção de impostos pelo prazo de 5 anos a fábrica de móveis “São José”. Por
unanimidade foi Indeferido.
Elieser Bueno de Oliveira e
outros habitantes do bairro da Concórdia[11]:
pedindo a criação de uma escola no referido bairro. Pediu que aguardasse
oportunidade.
Antônio Innaccarato: pedindo
pagamento de 2:500$000 por conta de dívidas da Câmara. O Conselho autorizou
delegação de poderes ao Sr. Prefeito para negociar prazos e parcelamentos.
Elieser Bueno de Oliveira e
outros proprietários de terras com divisa com Caconde: pedindo concertos na
estrada de viajem ao bairro do Campestre e a outros pontos. O Conselho
autorizou o prefeito a executar o pedido na medida do possível.
Abaixo assinado de habitantes do
Tuiuty e de Nova Resende: pedindo ligação de estrada de automóvel. O Conselho
pediu que aguardasse oportunidade.
José Januário de
Magalhães – foto do Museu Municipal
José Longuinho e outros
habitantes do bairro das Areias, no distrito de Juruaia: pediram modificação em
um trecho da Estrada Pública. O Conselho deliberou que um fiscal geral fosse
tomar ações a respeito.
Grande Companhia Circo Theater
Dude: pediu licença para usar o pavilhão em terreno pertencente ao Lyceu,
independentemente de pagamento de impostos. Indeferido o pedido de não
pagamento de impostos.
O prefeito falou sobre a
necessidade de desapropriação da casa do Sr. José Humbelino de Lima, situado à
Rua Treze de Maio número um, para melhorar a rua e modificar a estrada de
automóvel de Cabo Verde, permutando por uma que a Prefeitura possui a Rua
América[12].
Autorizado o prefeito a fazer o que julgar necessário. (A permuta deverá ser
realizada em acordo amigável)
O Conselho, mediante exposição
feita pelo Prefeito, autorizou a construir o prédio escolar de Santa Cruz da
Apparecida, autorizado o uso das atuais escolas em funcionamento no povoado.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: José de Assis
Sobrinho, secretário ad hoc
Ata da décima oitava sessão ordinária do Conselho Consultivo – 2 de
maio de 1932 – Às 14h, faltando com causa participada Major Gabriel Costa e
A. Magalhães Alves.
Alexx Abreu: Pedindo para pagar
impostos a partir do 2º Trimestre do ano. Indeferido.
Abaixo assinado de habitantes da
Matta do Sino: pedindo para prefeitura
realizar serviço de instalação de água no Povoado. O Conselho pediu que o prefeito
realizasse estudos.
Francisco Cerávolo: propondo a
venda da sede de estabelecimento de água de sua propriedade a Prefeitura. Que
fosse submetido a estudos do Sr. Prefeito.
Dr. Orosimbo Gonçalves de Souza,
médico em Tuiuty: pedindo isenção de impostos de indústria e profissão, ao
exemplo que se concede ao médico de Monte Belo. Deferido.
Manoel Cardoso de
Oliveira – foto da Carteira de Motorista
Manoel Cardoso de Oliveira:
pedindo prorrogação de prazo para pagamento dos impostos que deve para a
Prefeitura. Indeferido.
D. Guilhermina Milhão: alega que
não foi estabelecida com casa de pensão em 1929 e pedia que lhe fosse concedido
o lançamento. Atendesse o pedido.
Prefeito expõe pedindo que sejam
feitos reparos nas estradas e pontes do bairro da Tormenta. Disse o Conselho
que o Prefeito faça o orçamento e tomasse as medidas, inclusive para reparo na
Ponte dos Resendes que foi construída pelo Estado.
O Conselho autorizou ao Prefeito
fazer reparos nas estradas próximas de Monte Cristo e fazer consertos
necessários pelo Sr. Assis de Faria Pereira.
O Conselho aprovou o contrato
entre a Prefeitura e o Sr. Adolpho Tardelli, para reforma da estrada de
automóvel para Cabo Verde.
O Conselho também autorizou o
prefeito a construir uma ponte no bairro Morro Preto sobre o Rio Muzambo.
O Conselho ainda foi favorável a
criação do cargo de fiscal de obras recebendo apenas 5% dos contratos que a
prefeitura cobrar. O Prefeito falou para que nesse número seja colocado o
Mercado Municipal.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: José de Assis
Sobrinho, secretário ad hoc
O Conselheiro Mathias
Silva – Foto do Museu Municipal
Ata da décima nona sessão ordinária do Conselho Consultivo – 2 de junho
de 1932 – Todos presentes. Letra legível de A. Magalhães Alves. [Feita a
caneta de tinta preta]
O Sr. Prefeito começou expondo o
balancete de maio, que a verba de obras públicas já se encontra esgotada. Pediu
verbas suplementares. O Conselho autorizou o Prefeito a pedir ao Presidente do
Estado a criação de um crédito adicional para a verba de obras públicas.
55:000$000.
Foram levados à deliberação os
requerimentos:
1. Arlindo Neri, pedindo a
concessão de uma pequena faixa de terreno de sua casa até o Mercado, alegando
que este terreno não trás utilidade alguma ao Mercado e se obriga a construção
de um muro que concorrerá para conservação da humidade das paredes do prédio,
comprometendo-se a construir, sem ônus para a prefeitura, 20 m de muro na
divisa de sua propriedade com o próprio municipal. Foi dada autorização nos
termos do pedido.
2. O “Sete de Setembro F.C.” de
Juruaia pede isenção de impostos para realização de uma quermesse, revertendo
em benefício da sociedade o lucro líquido. Foi deferido com um “Sim”, mas que
50% do lucro líquido seja destinado a melhoramentos do cemitério local.
3. Frei Florentino Brölmann
pedindo a contribuição de quinhentos mil réis para a festa que se realizou
comemorando o 7º Centenário de Santo Antônio, cujo rendimento se destina a
aquisição de um “harmonium”. Deferido trezentos mil réis para compra do
instrumento.
4. Júlio Pavada requer terreno
para construção de prédio na Av. Afonso Pena. Deferido, concedendo-se a data
que confira com a Companhia Mogiana, limitando-se com o pontilhão da referida
companhia, fechando-se desde já o terreno.
5. João Mamede e outros:
requerendo baixa no imposto de indústria e profissões, uma vez que já pagou
taxas de matadouros, em que devem estar incluídos, uma vez que a administração
municipal é isenta daquele imposto. Indeferido por extemporâneo. Voltem em
tempo oportuno, isto é, por ocasião de ser elaborado o orçamento.
Salathiel de Almeida
– foto de sua Carteira de Motorista
6.Sr. Salathiel de Almeida
requerendo isenção de impostos e devolução de importância retida para o seu
pagamento, referente a exercícios anteriores[13].
A petição foi dividida em duas partes: a primeira compreendendo os prédios
particulares e os ocupados pelos estabelecimentos de ensino, incluindo-se os
pátios de recreio: a segunda, sobre a restituição dos impostos lançados, com
importância já depositada na prefeitura.
Resolveu isentar os estabelecimentos de ensino e cobrar os de uso
particular. Resolveu-se ainda não devolver a importância retida, por ser
inoportuno o requerimento, uma vez que vai trazer tumulto ao orçamento. Essa
última deliberação foi tomada de quatro votos contra um.
7. O Sr. Prefeito apresentou a
Planta e Orçamento do Prédio Escolar a ser construído em Santa Cruz da
Apparecida, pedindo aprovação e autorização orçamentária.
8. O Conselheiro Magalhães Alves
sugeriu a conveniência da construção de uma estrada ligando em boas condições o
município de Muzambinho e Tapiratiba. Atendendo não só à interesses
locais, como particulares, dos
fazendeiros marginais, que concorrerão para a sua realização. O Conselho
concordou e autorizou realizar estudos.
9. O Conselho autorizou a
executar serviços de mudança de uma Ponte Seca em aterro com dois ou três
boeiros, aprovando a combinação feita entre o Prefeito e o Sr. Osório Pereira
em Monte Cristo, entrando a prefeitura com 1:650$000.
Em tempo: o requerimento de Júlio
Passada foi feito em nome da Loja Maçônica “Justiça e Caridade”
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Francisco Leonardo
Cerávolo – Foto do Museu de Muzambinho
Ata da vigésima sessão ordinária do Conselho Consultivo – 2 de julho de
1932 – Verificando-se as presenças, o Prefeito apresentou a minuta de um
contrato com a Companhia Telefônica Brasileira, para reforma do existente entre
ela e a municipalidade, cujo prazo está extinguir entre ela e a municipalidade
em 1936. O Conselho autorizou o prefeito a estabelecer a telefonia em todo o
município e ampliar os contratos. Mostrou o contrato firmado entre o Prefeito
de Cabo Verde e Luis Ferreira dos Santos. Foi aprovado.
O Prefeito submeteu reforma do
título da dívida com o Sr. Luiz Paolielo, Cândido de Souza Vasconcelos em dez
prestações. Nos totais de 42:567$815 e 41:988$735, incluindo nestes a taxa de
6% de juros. O Conselho aprovou as proposta.
A requerimento do Cel. Francisco
Navarro de Moraes Salles, resolveu o Conselho autorizar o sr. Prefeito a chamar
à Prefeitura o requerente e o ex-provedor da Câmara, sr. José Poli, para acesso
às contas.
Posto Meteorológico
de Muzambinho – foto de 1931 – do acervo do Museu Municipal
O Sr. Prefeito Municipal pediu
autorização para conceder um mês de gratuidade para os expositores de
mercadoria, o direito de venda e de exposição. Com uso gratuito do mercado, com
isenção de impostos e aluguel. Bem como para elaborar e organizar o Regulamento
do Mercado que será oportunamente submetido a aprovação. Concordaram. Esse
prazo vigoraria até 31 do mês corrente.
Osório Raprieli: foi dado
despacho aliviando-o do imposto de indústria e profissão.
O Sr. Prefeito fez conhecer uma circular
expedida pela Diretoria da Escola Normal, cobrando uma taxa especial, que
procura justificar impostos sobre os prédios escolares. Não procedendo a
alegação, o Conselho autorizou o Sr. Prefeito a oficiar aos signatários
repassando a referência, uma vez que, em sua última reunião, o Conselho isentou
os prédios escolares do Liceu e da Escola Normal de quaisquer impostos,
cobrando apenas os lançados em período anterior.
Apresentada pelo Prefeito a carta
do construtor do Mercado, e explicou que a planta montada é de importância
muito maior do que a prevista no orçamento. Foi dada vista das informações e
dos dados apresentados.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Ata da vigésima primeira sessão ordinária do Conselho Consultivo – 2 de
agosto de 1932 – Não havia quórum, devido à situação anormal pela que passa
o país, não sendo possível o comparecimento de todos. Estavam presentes
Heleodoro Mariano de Almeida e Antônio Magalhães Alves, além do Prefeito.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Ata da vigésima segunda sessão ordinária do Conselho Consultivo – 2 de
setembro de 1932 –Presente apenas Mathias Américo da Silva, Antônio
Magalhães Alves e o Prefeito. Não foi possível realizar a reunião.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
José Augusto do
Amaral – da galeria dos ex-presidentes da Câmara de Poços de Caldas
Ata da vigésima terceira sessão ordinária do Conselho Consultivo – 26
de setembro de 1932 – Ausente por enfermidade o Major Gabriel Archanjo da
Silva Costa.
Representação dos barbeiros e
oficiais de barbearia pedindo um dia de descanso, os domingos, baixando-se o
decreto. Devendo os interessados organizar serviço de plantão, multando em 50
mil réis os infratores.
Associação Operária, pelo
presidente, apresentando planta e pedindo isenção de impostos de sua sede
social. Foi pedido o estatuto para ter mais segurança do Conselho na aprovação.
Prefeito apresentou a tabela de
preços e regimento do Mercado Municipal, acompanhado de sugestão do diretor do
Mercado, José Augusto Amaral em mudança do preço de aluguel de cômodos e
impostos sobre alguns artigos, que foi aprovado.
Pelo conselheiro secretário foi
pedido voto de louvor, “pela atuação serena, enérgica, patriótica e segura do
Sr. Dr. José Januário de Magalhães, digno Prefeito Municipal, que tão bem soube
interpretar, defender e amparar os sentimentos e os direitos do povo do
município que se honra com sua administração”[14].
Ainda pediu votos de aplauso ao Presidente Olegário Maciel. Foi aprovado.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
José Januário de
Magalhães – foto do Museu Municipal
Ata da vigésima quarta sessão ordinária do Conselho Consultivo – 21 de
novembro de 1932 – Fala-se em reunião do Conselho em sala própria.
O Prefeito pediu licença ao
Secretário e pediu que fosse suspensa a reunião em homenagem à memória do Major
Gabriel Archanjo da Silva Costa. Voto de sentido e profundo pesar. Louvor pela
sua atuação eficiente como representante do povo deste município, como membro
do Conselho Consultivo e da Câmara Municipal, cujas funções exerceu com
dedicação e operosidade apesar da idade avançada. Foi hasteada a bandeira
envolta em crepe a meio pau, declarado luto em repartições municipais por três
dias. Convidou Magalhães Alves para fazer o discurso fúnebre.
Prefeito pede desistência de uma
data sita a Rua João Pinheiro, feita em 3 de julho de 1929 e pedido do Sr.
Orpheu Botelho pedindo a concessão do mesmo. Deferidos.
Ofício do Prefeito de Poços de
Caldas convidando a Prefeitura para se fazer representar no meeting das
municipalidades do Sudoeste de Minas Gerais, a se realizar naquela cidade nos
próximos dias 22 e 23 do corrente. Ofício acompanhado das teses a serem
discutidas. Perguntou-se os conselheiros que desejassem participar e se
ofereceram Heleodoro Mariano de Almeida e A. Magalhães Alves para acompanharem
o prefeito.
Reforma do Contrato com a
Companhia Telefônica Brasileira. O Conselho autorizou o Prefeito assinar o
Contrato, submetido ao sr. Presidente do
Estado após decreto relativo.
O Prefeito entrega todos os
processos de pagamentos de requisição feitas no período revolucionário irrompido
no dia 10 de julho do corrente ano. Ficaram os papéis para estudo do Conselho.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Imagem da Revolução
Constitucionalista de 1932
Do site: http://reinaldodeltrejo.blogspot.com.br/2012/07/revolucao-constitucionalista-de-1932.html.
Acessado em 15.9.2012
Ata da primeira reunião extraordinária do Conselho Consultivo de Muzambinho
– 29 de novembro de 1932 – Para discutir e aprovar as contas legalmente
arrematadas, a serem pagas, sob autorização do Secretário de Interior, pelas
requisições, construções de estradas e caminhos, aquisição de gêneros,
fardamentos, medicamentos, etc, no período revolucionário último. Estavam
preparados todos os papéis e pareceres conforme ata da última reunião.
Hasslocher Amaral examinou toda
documentação e achou que estava em perfeita ordem. Cap. Heleodoro Mariano,
Coronel Mathias Américo, concordaram com o colega.
O Secretário disse que pelo exame
das contas não poderia restar dúvida sobre o trabalho do Conselho, e pede que
conste voto de louvor aos funcionários que realizaram o trabalho. Pede que seja
paga aos funcionários uma verba de gratificação ou bonificação aos serviços
prestados noite e dia, nas horas da agitada revolução, serviços que continuam
até o momento. O prefeito ficou autorizado mediante pedido a solicitar ao
Secretário do Interior autorização para pagar a bonificação, dizendo que seu
primeiro fiscal foi verdadeiro intendente das tropas em operações neste setor.
Aprovadas por unanimidade.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Foto do Partido
Republicano Paulista na Revolução de 1932
Fonte: http://homemculto.wordpress.com/tag/revolucao-de-1932/
- Acessado em 15.9.2012
Ata da segunda reunião extraordinária do Conselho Consultivo de
Muzambinho – 10 de dezembro de 1932 – Conhecer a proposta do orçamento,
discuti-la e aprová-la.
Requerimento de Pascoal Gaspar,
informado pelo fiscal distrital, R. Francisco Antônio de Melo, 58, Juruaia.
Sugestão de Francisco Wenceslau
dos Anjos que elevasse o ordenado do zelador dagua de Monte Belo de 20 para 40
mil réis. Aprovado e o prefeito deverá baixar decreto.
Nicésio Rodrigues, farmacêutico
do Moçambo, foi dado despacho de indeferimento.
Barroco e Lemos, Indeferido.
Celso do Prado Queiróz,
indeferido, menos na parte relativa ao lançamento do 2º semestre do corrente
ano.
A banda de música local
subvencionada pede aumento de verbas, elevando-se mais 600 mil réis anuais, com
a compensação de tocar domingo, em hora conveniente, na Praça Pedro II.
Apresentados para aprovação Decreto
33, modificando a Tabela de Impostos de 1932 que revigora para 1933. Decreto 34
que orça a receita e fixa a despesa para 1933. Aprovaram por unanimidade.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Banda Municipal em
1932 – Foto do Museu Municipal
Ata da vigésima quinta sessão ordinária do Conselho Consultivo – 15 de
janeiro de 1933 – Foi decidido não ocorrer a reunião por motivo de ausência
justificada dos conselheiros Arthur Carlos de Souza, Haslocker Amaral e Matias
Américo da Silva.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Ata da vigésima sexta sessão ordinária do Conselho Consultivo – 18 de
janeiro de 1933 – Ausentes Hasslocker Amaral, Matias Américo da Silva e
Heliodoro Mariano de Almeida. Adiada reunião.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Ata da vigésima sétima sessão ordinária do Conselho Consultivo – 30 de
março de 1933 – Presença de Arthur, Heleodoro, Hasslocker, Magalhães Alves
e do Prefeito, havendo então quórum. Ausência por enfermidade de Matias
Américo.
Empossa Arthur Carlos de Souza,
pois havia falta de membro no Conselho. Ele é saudado pelo prefeito e
companheiros e agradecimentos do empossado.
Requerimentos e solução:
Associação Operária
em 1939 – Foto do acervo do Museu de Muzambinho
1. Associação
Operária, concessão de isenção de impostos de licença para construção.
2. Frei
Florentino Brölman, concedendo a dispensa pedida.
3. Francisco
Sabino da Cruz, concedendo desconto de 50% do pagamento do imposto à vista.
4. Getúlio
A. Vargas, atendendo, reservando o direito de suspender aforamento com aviso
prévio de 90 dias.
5. Antônio
Alves de Sousa, autorizando o Prefeito a entrar em entendimento com o
requerente e resolvesse na condição que julgasse mais conveniente para a
Prefeitura.
6. D.
Maria do Carmo Abhrão, deixa de ser atendida com as alegações que faz, diante a
confissão e a modalidade do imposto que ela paga.
7. Arlindo
Neri, atendido, em vista do parecer do fiscal.
8. Atílio
Podestá e Francisco Wenceslau dos Anjos, atendidos na parte relativa aos
tijolos e concede a renda que ultrapassar o previsto na construção do
cemitério.
10. Francisco
Leonardo Cerávolo, aguardar oportunidade, tendo em vista que é vedado ao
Conselho oferecer privilégios.
11. João
Gonçalves Bueno e outros, aguardar oportunidade, por ausência de orçamento.
12. Pedro
Nicola, requerendo renovação de contrato, autorizando o prefeito entrar em
entendimento sobre várias clausulas, ficando na Prefeitura o texto para
atendimento dos interessados.
13. Carmine
Pépe, aguardar a reforma do regulamento do Mercado Municipal, para o que está
autorizado o Prefeito.
14. Representação
de Nova Rezende e aos entendimentos entre os dois prefeitos, o Conselho
autorizou o prefeito a pedir verba especial para iniciar a construção da
Estrada.
Em Tempo: o prefeito foi
autorizado a negociar com o estado a dívida passiva do Município, bem como
sobre os serviços de água e esgoto da cidade.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Ata da vigésima oitava sessão ordinária do Conselho Consultivo – 15 de
maio de 1933 – Não houve quórum. Presentes o Prefeito, Magalhães Alves e
Mathias Américo da Silva.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Benedito Valadares –
Governador do Estado nomeado neste período
Fonte: Arquivo
Público Mineiro (http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br)
Ata da vigésima nona sessão ordinária do Conselho Consultivo – 14 de
junho de 1933 – Ausente o Sr. Artur Carlos de Souza por motivo justificado.
Apresentou o Prefeito a planta da estrada de automóveis
ligando Muzambinho até Nova Resende. Autorizado o Prefeito a colocar o trecho
da municipalidade em concorrência pública, mandando o Prefeito realizar o
trecho se não houver concorrente.
Requerimentos:
1. População
de Juruaia, por Alcebíades de Paula e Silva, pedindo a construção de uma
estrada ligando Mata do Sino e a sede do distrito. Autorizado o Prefeito a
fazer o orçamento para construção oportuna.
2. Tesoureiro
da Prefeitura, demonstrando a despesa feita com a homenagem prestada ao Sr. Dr.
Jaques Maciel e sua comitiva, por ocasião de sua visita a este município.
3. Comissão
de Juruaia, pedindo que fosse concedida área do terreno do cemitério local, a
título gratuito, em homenagem ao Sr. Agenor Antônio Gonçalves, cidadão recém
falecido (“prestimoso”). Unanime com
votos de pesar.
4. Augusto
Botelho, pedindo permissão para construir no cemitério local antecipadamente
carreiras dentro da tabela oferecida, para evitar atropelos em dias chuvosos.
Concedeu-se deixando claro que não se tratava de um privilégio, mas qualquer
empreiteiro poderia fazer isso mediante autorização prévia da Prefeitura.
5. Augusto
Botelho propondo construção de 35 metros de meio-fio em rua ou via indicada
pela Prefeitura a troco do material em ruínas do antigo Matadouro Municipal. O
Prefeito ficou autorizado a negociar.
6. Prefeito
pediu autorização para entrar em entendimento com o Ginásio do Estado para
facilitar a instalação de um internato no Ginásio Mineiro, se dispondo a doar
ao Estado terrenos ou prédios. O Conselho deu amplos poderes ao Prefeito.
Compradores de Café
em Juruaia – Foto do Museu Municipal
7. Prefeito
manifestou a conveniência de um pronunciamento dos representantes das classes
produtoras em relação aos diretores do Instituto Mineiro do Café. Escreveu o
secretário que “embora se trate de
questões além das atribuições do Conselho Municipal, este deu liberdade ao
Prefeito a hipotecar a solidariedade do Município aos diretores do Instituto do
Café”. Diz que o Instituto recebeu o apoio dos lavradores de Muzambinho sob
sua orientação.
8. Prefeito
propôs a construção de prédio escolar na Santa Cruz. Autorizou, segundo a
planta, da melhor proposta, do Sr. Augusto Botelho.
9. Sr.
Balbino Ferreira da Trindade e outros pediu subvenção para professora que rege
a escola do Bairro dos Gomes, em Juruaia. O Conselho autorizou o Prefeito a
pedir com insistência ao Secretário do Interior que autorize a reabertura da
escola do Bairro “em apreço”.
10. Hercília
Magalhães pedindo pagamento da verba empregada à adaptação do prédio da escola
do Bairro do Pinhal, do qual é professora, e cheia de crianças. Idêntica
autorização dada ao Bairro dos Gomes.
11. José
Luiz de Paula requerendo o pagamento de uma ponte no bairro da Grama. Ao fiscal
geral para ver o que consegue apurar.
12. Ananias
Bueno Filho requerendo isenção de impostos relativos ao ano de 1930, quando
ainda não tinha completado a construção de sua casa. Com as informações, foi
atendido.
13. José
Inês de Oliveira pedindo isenção do pagamento de imposto como comprador de
café, de acordo com lançamento nessa exatoria. No termo da informação do Sr.
Escrivão, determinou fazer o lançamento de acordo com o lançamento naquela
repartição.
14. Ahão
Elias Abdo pedindo isenção de impostos relativos à sua casa, onde há muro e não
comporta construção de outra casa. Aguardar outro orçamento, devendo pagar o
imposto deste exercício presente.
15. Carmine
Pèpe pedindo para pagar antecipadamente o imposto de pesqueiro produtor. Deve
aguardar o novo orçamento.
16. Carlos
de Mello, requerendo 3 meses de licença a que tem direito. Foi concedida, com metade
dos vencimentos, correspondendo às férias que tem direito.
Votos de pesar ao falecimento de
D. Maria de Faria e Souza, esposa do conselheiro Artur Carlos de Souza.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães Alves
Prédio da Câmara
Municipal – Acervo do Museu Municipal
Ata da terceira reunião extraordinária do Conselho Consultivo – 3 de
julho de 1933 – Fazer a prestação de contas do exercício de 1932. Ausência
justificada de Hasslocker do Amaral.
O prefeito leu seu “brilhante” relatório de prestação de
contas enviadas ao Governo do Estado. “Muito
bem fundamentado”, “com as questões de interesse vital ao município”,
pedindo providências de reparos e reconstituições das escolas fechadas pelo
Estado e instalação da rede de esgoto da cidade.
Faz a descrição dos valores
orçados e arrecadados, e das despesas efetuadas, seguido de aprovação unânime.
Conselho fez voto de louvor ao
Prefeito em sua “brilhante” atuação
(2 vezes na ata a palavra brilhante).
Pediu que consignasse voto de
elogio aos funcionários Temistócles Dias, José de Assis Sobrinho, e Alfredo
Guilherme, merecedores de uma referência especial do Prefeito.
Arthur Carlos de Souza agradeceu
o apoio ao pesar enviado por ofício.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Banco da Lavoura e do
Comércio – foto do acervo do Museu Municipal
Ata da trigésima primeira sessão ordinária do Conselho Consultivo – 25
de agosto de 1933 – Na realidade era a 30ª reunião e não 31ª, mas todas
atas foram redigidas incorretamente.
Requerimentos:
Renato Lagoeiro Bandeira de Melo,
pedindo isenção de impostos na indústria de panificação que instalou agora.
Autorizado para o exercício presente.
Banco Comércio e Lavoura de
Muzambinho Ltda, por seu gerente José Bráz Cesarino Filho, pede que sejam
emitidos títulos na parte relativa aos direitos creditórios do Sr. Dr.
Salathiel de Almeida, do qual a prefeitura deve e do qual o Banco é
cessionário. Deferido, pedidos por conta da requerente.
Marcília Magalhães, pede
pagamento de despesas de construção de sua casa 527 mil réis, onde funciona sua
escola, no bairro Pinhal. Deferido, escritura por conta da municipalidade.
Prefeito submeteu ao Conselho uma
proposta de permuta de terrenos entre a municipalidade e a Companhia Mogiana de
Estradas de Ferro.
O Prefeito informou que recebeu
convite dos Secretários do Interior, e de Educação e Saúde Púbica, para
representar a Prefeitura em Congresso a se realizar em Varginha, afim de se
estudar o problema da lepra. Pediu sugestões e declarou que atenderia ao
comitê, e ouviria pessoas renomadas no assunto, entre médicos, farmacêuticos e
dentistas.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Estação da Mogiana em
Muzambinho – foto do Museu Municipal de Muzambinho
Ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Consultivo – 20 de
setembro de 1933 – Planta e minuta de troca de terrenos entre Prefeitura e
a Companhia Mogiana. Autorizado o prefeito a negociar. Ausente na reunião
Arthur Carlos de Souza, em São Paulo, justificado meio telegrama.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Ata da trigésima segunda sessão ordinária do Conselho Consultivo – 20
de outubro de 1933 – Não havia matéria a ser discutida. Arthur Carlos de
Souza não compareceu.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Ata da trigésima terceira sessão ordinária do Conselho Consultivo – 10
de novembro de 1933 – Ausência de Hasslocker e Arthur.
O Prefeito diz que entre os
requerimentos há um de Antônio da Cunha Júnior acompanhado de certidão do
Coletor Estadual pela qual verifica o requerente ter exercido a profissão de
comprador de café apenas em 1929, enquanto se encontra lançado de 1928 a 1931,
pede o cancelamento. O Conselho autorizou, não votando o Prefeito por ser
parente afim do requerente.
Sobre requerimento da população
do Moçambo pedindo instalação de Energia Elétrica no bairro, pediu que se aguardasse
renovação do contrato com a Empresa Nacional de Eletricidade.
Pio Damião pede isenção de
impostos para sua empresa agropecuária que pretende instalar aqui. Conselho
opinou por concorrência pública, aceitando-se a mais vantajosa para o
privilégio.
Domingos dos Santos Rondinelli,
considera seu pedido objeto de concorrência, e pede que aguarde oportunidade,
ficando o Prefeito autorizado a atender seu pedido, em termos.
Conselho autorizou o Prefeito a
colocar em concorrência a construção da estrada Juruaia-Mata do Sino pelo preço
mais conveniente.
Antônio Alves de Souza. Terreno
autorizado pelo Conselho.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Foto do acervo do
Museu de Muzambinho
Ata da trigésima quarta sessão ordinária do Conselho Consultivo – 28 de
dezembro de 1933 – Todos presentes.
Requerimentos:
Antônio Petrilo, pedindo para
depositar nos cofres municipais em nome e em benefício de suas netas 300 mil
réis. Netas menores Maria de Lourdes, Eulina Terezinha e Antônia, filhos de
Andrelino Luiz de Figueiredo e D. Rafaela Petrilo de Figueiredo, já falecida,
cabendo 100 mil réis para cada uma das crianças, só podendo retirar quando
emancipadas. Autorizado o depósito, percebendo os juros de 6% ao ano.
João Teodoro e João Lopes de
Faria, pedindo licença para cumprir promessa de Reis. Deferido, uma vez pagos
os impostos devidos.
Joaquim Virgílio de Macedo,
abatimento de taxa. Não sendo possível modificar a tabela de impostos,
atenda-se o requerente executando-se os devedores dos cofres municipais, com
estabelecimento de mesmo gênero de negócio.
Jorge Vieira, pedindo verificação
de documentos relativos à construção das pontes sobre o Anhumas[16].
Verificados, passa a arquivar depois de aprovados, como foram.
Jorge Vieira – foto
de sua Carteira de Motorista
Vitor Freissá de Almeida,
arbitrando criação de impostos para vendedores e revendedores de lenha. Fica
estabelecida a decretação de cem mil réis para os depósitos, deixando de taxar
os proprietários de carros devidamente quites com a municipalidade.
Anjos & Podestá, pedindo
pagamento de medicamente fornecido para indigente, que se comprova com
receituário do médico assistente. Pague-se, ficando estabelecido que se forneça
remédios pela Santa Casa de Misericórdia, que recebe verba especial.
O Prefeito participou
oficialmente o recebimento da estrada que liga até Nova Rezende, pedindo aos
senhores Conselheiros que o acompanhem na viagem àquela cidade, afim e assistir
a inauguração e o recebimento, e emitir sua opinião sobre o estado e as
condições técnicas da estrada. Heleodoro Mariano de Almeida disse que a estrada
é boa, devido ao pequeno preço que foi pago pela sua construção, tendo sido
excelente a sua impressão. O Sr. Mathias Américo da Silva teve a mesma impressão.
Prefeito deu conhecimento ao
Conselho contrato com o engenheiro Dr. João Martins Prado para estudos e
orçamento para o abastecimento da cidade. O Conselho foi favorável a aprovou o
contrato.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Osvaldo Rondinelli –
foto de sua Carteira de Motorista
Ata da trigésima quinta sessão ordinária do Conselho Consultivo – 30 de
dezembro de 1933 – Todos presentes.
Osvaldo Rondinelli. Pediu para
pagar impostos que deve à municipalidade de forma parcelada. Para que se não
considere privilégio, “um regime de exceção”, ficou definido que se legisle a
respeito, pelo Conselho.
O mesmo pediu baixa em impostos,
e foi indeferido, com base em informações.
Antônio Gonçalves dos Santos,
requerendo dispensa de multa, visto que atrasou o pagamento por motivo
relevante que alega. Tendo em vista que é grande contribuinte dos cofres
municipais foi atendido.
Joaquim Rocha pedindo que se
estabeleça um Matadouro Público em Tuiutí, com fiscalização direta e
superintendência da Prefeitura. Que fosse aberta concorrência pública para
construção.
Professor João de Castro que
leciona particularmente no bairro Mutuquinha[17],
distrito de Monte Belo, pedindo módica contribuição afim de atender também as crianças
pobres que procuram a escola. Aguardando oportunidade, enviando-se durante o
período de férias representação ao Secretário de Educação, pois o município tem
taxa especial nesta.
Escrito “Ordem do Dia”[18],
em título.
Passou-se ao estudo e aprovação do
Orçamento. O Prefeito propôs que se criassem maneiras de facilitar o
recebimento dos impostos, e foi aprovado, dispensando os contribuintes de
multas até março. Decreto do orçamento com número de 35. Alterações nas tabelas
de impostos de indústrias e profissões, inclusive do comércio de bebidas.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Câmara Municipal –
Foto do Museu Municipal de Muzambinho
Ata da trigésima sexta sessão ordinária do Conselho Consultivo – 5 de
janeiro de 1934 – Não havia matéria a tratar e foi suspensa a reunião.
Presentes Magalhães, Hasslocker, Heleodoro e o Prefeito.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Ata da trigésima sétima sessão ordinária do Conselho Consultivo – 8 de
janeiro de 1934 – Não havia matéria a tratar. Presentes os mesmos da última
reunião.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Ata da trigésima oitava sessão ordinária do Conselho Consultivo – 23 de
março de 1934 – Ausência justificada de Arthur Carlos de Souza.
Prefeito apresentou vários
requerimentos, mas ficou definido que ficassem para a próxima reunião, devido à
falta de informações.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
João Vicente Cipriane
– Foto da sua Carteira de Motorista
Ata da trigésima nona sessão ordinária do Conselho Consultivo – 27 de
abril de 1934 – Relatório do ano de 1933 a ser apresentado ao Sr.
Interventor Federal em Minas. Ofereceu também o Prefeito aos conselheiros um
opúsculo impresso de sua prestação de contas do governo, documentos que serão
enviados para o Sr. Secretário do Interior, sujeitos à aprovação do Conselho.
Requerimentos:
1. Olímpia Cândida Pereira da
Silva – tolerância no pagamento dos impostos lançados para 1934, de acordo com
a resolução anterior. Atendida.
2. Sebastião Vieira de Moraes
Navarro – isenção de imposto de dentista em Monte Belo. Indeferido.
3. Prefeito Municipal requerendo
do Conselho autorização para construção de um muro em sua casa na Rua América.
Com parecer de Hasslocher do Amaral foi permitido.
4. Comissão de Monte Belo: Atílio
de Podestá, João Pedro Bonelli, Dr. Armando Paraíso Pereira e Francisco
Wenceslau dos Anjos, pedindo doação de instrumento para a corporação musical da
localidade. Autorizou o prefeito a atender na medida do possível.
5. José Evangelista da Silva,
pedindo concessão gratuita de um terreno vago na Av. Afonso Pena. Atendido, sob
condições.
6. João Vicente Cipriani,
presidente da Associação Operária, pedindo relevação dos Impostos de 1933.
Atendido.
7. Heleodoro Mariano de Almeida
propôs que as contas do prefeito fossem aprovadas na próxima reunião, pois, o
desejo do mesmo é que os conselheiros melhor verificassem as contas (“não ter
nenhuma dúvida”).
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Manoel Gamero – Foto
de sua Carteira de Motorista
Ata da quadragésima sessão ordinária do Conselho Consultivo – 18 de
maio de 1934 – As contas do Prefeito foram aprovadas por unanimidade, tendo
em vista que estão claras, não restando a menor dúvida, devido a
pormenorização.
Requerimentos:
1. João Eustáquio de Andrade e
José Tocquevile de Carvalho. Pedindo para organizarem um apiário modelo no
município. Autorizou o prefeito a entrar em acordo com os requerentes,
atendendo na medida do possível.
2. João Mamede, Honório Honorico
de Souza e Geraldo Magela dos Santos, pedindo medida equitativa de fiscalização
de açougues. Atendido, e exigindo dos proprietários de açougues que atendessem
as medidas ou se transferissem para o Mercado Municipal.
3. Isac Bueno da Silva e outros,
pediu para construção de uma escola rural no bairro Guiné.
4. D. Maria Sebastiana Moreira,
no bairro Chico Rafael[19].
5. Manoel Gonçalves Gamero e outro, no bairro
Hespanhóis; a estes requerentes, merecedores de deferimento, pediu que
aguardassem oportunidade, pois o Sr. Prefeito está encaminhando ao governo o
pedido de criação de escolas no município.
6. José Marques Piza e outro –
tolerância no imposto. Aguardem oportunidade e novo orçamento.
7. Júlio Marques de Almeida,
pedindo pagamento de serviços que fez no Bairro Belém em 1930. O Conselho pediu
parecer do fiscal geral.
8. Frei Florentino Brölmann,
pedindo auxílio para a conclusão da capela de N. S. Aparecida. Deferido, como
pede.
9. João Janoni pedindo
autorização para comprar o terreno ao lado da prefeitura. O Prefeito ficou autorizado
a resolver o pedido.
10.O Prefeito leu uma carta do
deputado Licurgo Leite oferecendo ao município um arquivo e anais da Assembléia
Nacional Constituinte.
Licurgo Leite e
família – Foto do Museu Municipal
Durante a leitura da carta, o
Conselho resolveu autorizar o Prefeito a construir uma Biblioteca Municipal.
Hasslocher Amaral pediu que a carta fosse transcrita na ata, e foi autorizado
que se fizesse em aditamento. Magalhães Alves propôs que se fosse enviado votos
de agradecimento do povo de Muzambinho, o que foi aprovado.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Carta do Dr. Lycurgo Leite – na carta diz que ele recebeu os livros
(já mencionados acima) na condição de deputado, e, acha que é justo que tão
valioso documento não fique com ele, mas com o povo de Muzambinho, e, como não
há biblioteca, que ela fique com o Prefeito Dr. José Januário de Magalhães até
a criação da primeira biblioteca na cidade, que o item sirva para os estudiosos
da cidade.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Ata da quadragésima segunda sessão ordinária do Conselho Consultivo –
11 de junho de 1934 – Presentes o Prefeito, Heleodoro, Artur e Magalhães.
Diz que em respeito ao Decreto Federal 20.348 e o Decreto Estadual 11.358, de
25 de maio último, deve o Conselho Municipal orçar a receita e a despesa para o
ano corrente. Dados da exatoria: 379:372$500
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Estação da Palméia –
foto do Museu Municipal
Ata da quadragésima terceira
sessão ordinária do Conselho Consultivo – 30 de julho de 1934 – Ausência de
Hasslocker.
Requerimentos:
1. Ligação por um aterro da
estrada Muzambinho-Areado, pela passagem superior construída pela Companhia
Mogiana, na estação Palméia. Aprovadas e orçadas, o prefeito ficou autorizado a
fazer a ligação.
2. Pedro Nicola. Proposta de nova
iluminação da Av. Américo Luz. Ficou autorizado o Prefeito a discutir com o
proponente o que mais convier ao município.
3. Francisco Cruvinel de Rezende.
Pedindo uma data no distrito de Juruaia. Deferido.
4. Renato Lagoeiro Bandeira de
Melo, pedindo gratificação pelo serviço eleitoral, como ocorre com o governo da
União. Aguardar oportunidade, pois já foi votado o orçamento corrente.
5. Ofício 144 do Sr. Secretário
do Interior, recomendando facilitar o serviço eleitoral. O Prefeito deve
instalar escritório para atender os interessados.
O Conselheiro Heleodoro Mariano
propôs enviar ao Presidente da República voto de regozijo e congratulações pela
Promulgação da Constituição Federal. Aprovado por unanimidade.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Café de Muzambinho
vendido em Veneza
Ata da quadragésima quarta sessão ordinária do Conselho Consultivo – 21
de outubro de 1934 – Disse o Prefeito que deixara de convocar os membros do
Conselho, pois não havia matéria para ser discutida nos meses de agosto e
setembro, dispensada a feitura de ata negativa.
Requerimentos:
1. Clube de Futebol de Tuiutí
“Ipiranga Futebol Club” – pedindo concessão de terreno para construção de
Campo. Ficou o prefeito autorizado a entrar em entendimento.
2. Renato Lagoeiro Bandeira de
Melo, escrivão eleitoral, pedindo abono, a título de gratificação. Autorizado
na base de cem mil réis.
3. Francisco Leonardo Cerávolo
pedindo isenção de impostos e concessão de terreno nos termos do Art. 3º da Lei
252. Atendido.
4. José Salomão, por Paula
Salomão e filhos, requerendo indenização por carro cedido para municipalidade.
Prefeito autorizado a entrar em entendimento e efetuar a liquidação.
5. Prefeito, solicitando para
construir uma estrada ligando Sanharão à Monte Belo, com a máxima urgência,
pelos argumentos que apresenta.
6. O Conselho foi convocado para
reunião para estudo do orçamento de 1935.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Trabalho da
construção da estrada em Tuiuty (foto antiga)
Fonte: http://www.jornalmontebelo.com.br
Acessado em 15.9.2012
Ata da quadragésima quinta sessão ordinária do Conselho Consultivo – 30
de novembro de 1934 – Orçamento calculado em 379:372$500 (receita) e
345:825$900 (despesa). Ficando em estudo o orçamento, para ser votada após
estudos em 3 de dezembro.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Ata da sessão extraordinária do Conselho Consultivo – 3 de dezembro de
1934 - Com ausência de Arthur, o
orçamento foi votado em 345:825$900,
objeto de estudos e comentários, sugestões e reparos dos Conselheiros que o
aprovaram por unanimidade.
O Conselho autorizou o Prefeito a
proceder a regular fiscalização das escolas rurais do município, sem ônus aos
cofres públicos municipais, quanto ao aproveitamento do funcionário encarregado
do serviço.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Ponte da Juréia sobre
o Rio Muzambo (foto antiga)
Fonte: http://www.jornalmontebelo.com.br
Acessado em 15.9.2012
Ata da quadragésima sexta sessão ordinária do Conselho Consultivo – 23
de janeiro de 1935 – Não havia requerimento e foi encerrada a reunião.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Ata da quadragésima sétima sessão ordinária do Conselho Consultivo – 22
de fevereiro de 1935 – Prestação de
contas pelo Prefeito de 1934, ficando os dados datilografados, para o Conselho
se manifestar oportunamente.
Heleodoro Mariano pediu que fosse
votado nessa reunião as contas do Prefeito, pois estarem adequadas ao
orçamento. Foi aprovado e votadas as contas, aprovadas por unanimidade.
Departamento de Administração
Municipal enviou minuta para reajustamento do orçamento de receita e despesa
para o ano corrente com alterações indicadas. O orçamento novo foi proposto em
319:000$000. Foi aprovado.
O Prefeito disse que precisavam
ser amparadas as escolas rurais mantidas por particulares, em bairros povoados,
com grande número de alunos. O Conselho autorizou a subvencionar estas escolas,
na medida do possível.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Secretaria do Ginásio
Mineiro – Foto do Museu de Muzambinho
Ata da quadragésima oitava sessão ordinária do Conselho Consultivo – 20
de março de 1935 - Falta com “causa
participada” do Conselheiro Arthur.
Recebido ofício do Reitor do Ginásio Mineiro Dr. Salatiel de Almeida,
comunicando que as aulas do estabelecimento já estão funcionando nos prédios
pertencentes ao Estado, por aquisição realizada ultimamente, se fazendo
necessária a construção de um Gradil na frente para Av. Dr. Américo Luz. O
Conselho autorizou o Prefeito a fazer a construção, congratulando em seu nome o
Reitor do Ginásio, pela auspiciosa comunicação e agradeceu a deferência
dispensada.
1. Antônio Cândido Bueno –
pedindo criação de escola rural no Sanharão. Ficou deliberado atendimento com
base na decisão da última reunião.
2. João Custódio de Azevedo[20]
e outros – pedindo a abertura de uma farmácia de emergência no bairro Mata do
Sino, com isenção de impostos. Atendida em partes.
3. Baldino P. Francisco, Geraldo
Antônio de Lima e outros – pedindo auxílio para escola dos bairros que residem.
Deferido com base na última reunião.
4. Belmiro Gonçalves de Rezende e
outros – pedindo criação de uma escola no bairro Guiné. Deferido como base na
última reunião.
5. Joaquim Caetano de Faria e
outros – pedindo criação de escola no bairro Esteves. Atendido nos termos
conhecidos.
6. Francisco Venceslau dos Anjos
e outros – representando e pedindo providências para resolver o caso da
iluminação pública em Monte Belo e Tuiutí. Autorizou ao Prefeito conversar com
os proprietários de queda dágua que mais convenham para resolução do problema.
7. Clube Atlético Muzambinho –
pedindo auxílio para despesas feitas em conserva e manutenção. Concedida de 500
mil réis.
8. Diretoria da Santa Casa de
Misericórdia – pedindo que transforme o depósito que tem na Prefeitura em
títulos sem juros. Atendido, dividindo-se o total do depósito em 12 títulos de
vencimentos mensais.
9. Francisco Leonardo Cerávolo –
pedido de isenção de multas, com devolução de partes paga em 1934. Atenda-se no
que for possível.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Rótulo de Vinho de
Francisco Leonardo Cerávolo – Acervo do Museu
Ata da quadragésima nona sessão ordinária do Conselho Consultivo – 15
de abril de 1935 – Sem nada para deliberar. Ausência de Hasslocher e
Mathias.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Ata da quinquagésima sessão ordinária do Conselho Consultivo – 15 de
maio de 1935 – Com ausência de Hasslocher e Mathias foi informado que a
escola do bairro Esteves seria aberta nos próximos dias.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Câmara Municipal –
Foto do Acervo do Museu Municipal
Ata da quinquagésima primeira sessão ordinária do Conselho Consultivo –
10 de junho de 1935 – Ausência de Hasslocher e Mathias.
Comunica que no bairro Esteves
foi aberta uma escola sob regência do Prof. José Barbosa, e o Prefeito recebeu
uma comissão do bairro, feliz com a grande quantia de participantes no bairro.
A. Magalhães Alves pediu que
fosse enviado ao Governador do Estado voto de congratulação pela negativa de deferimento
dada ao pedido de exoneração do Prefeito, a pedido, dizendo que o prefeito
ainda merece confiança do Governador. Requereu que constasse voto de louvor
pela atuação do Governador na cidade, que pediu que constasse na ata seu
reconhecimento à colaboração que teve, na sua ausência, de seu substituto
legal, nomeado Prefeito Interino, o Cel. Heleodoro Mariano de Almeida, com o
qual se congratularam seus companheiros presentes, solidários com as homenagens
requeridas.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Plantio de árvore na
EE Cesário Coimbra em 1933 – Foto do Museu
Ata da quinquagésima segunda sessão ordinária do Conselho Consultivo –
24 de julho de 1935 – Requerimentos:
1. Alcebíades de Paula e Silva e
outros – pediu auxílio para a escola do bairro Areias.
2. José Ferreira de Sant’Anna e
outros – pedindo construção de escola no bairro denominado Macaúbas.
3. Pascoal Petreca e outros –
pedindo criação de escola noturna no bairro Moçambo.
O Conselho decidiu adiar os
pedidos, pois não haver verba no orçamento e já estar no meio do ano.
4. Moisés Alves Nogueira –
indenização para a propriedade situada na R. Silviano Brandão, que se acha em
obras por parte da Prefeitura. O Prefeito ficou autorizado a entrar em
entendimento com o requerente, nos termos do requerimento.
5. Prefeito ofereceu ao Conselho
mapa das contas do 1º Semestre, que arrecadou 167:107$732, tendo realizado
pagamentos no valor de 160:107$732, e saldo de 7:055$832.
Ausência de Hasslocher e Mathias.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Ata da 53ª sessão ordinária do Conselho Consultivo – 23 de agosto de
1935 – Nada havia a tratar. Ausência de Mathias e Arthur.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Ata da 54ª sessão ordinária do Conselho Consultivo – 27 de setembro de
1935 – Ausência de Mathias.
Apenas a minuta do contrato da
Prefeitura com a Empresa Nacional de Eletricidade, de Pedro Nicola, proposta
para ser estudada afim de receber sugestões.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Antiga Câmara
Municipal – Foto do Museu
Ata da 55ª sessão ordinária do Conselho Consultivo – 16 de outubro de
1935 – Presentes todos os conselheiros, não havia assunto para ser
discutido.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Ata da 56ª sessão ordinária do Conselho Consultivo – 25 de novembro de
1935 – Nada havia a ser tratado.
Presidente: Dr. José Januário de
Magalhães, Prefeito
Secretário: Antônio Magalhães
Alves
Observação: começa a ata da 57ª sessão ordinária, no dia 16 de
dezembro de 1935, mas está riscada e escrita “sem efeito”. Não encontramos outro
livro do Conselho, que foi extinto pouco tempo depois.
Termo de Abertura e Encerramento de José de Assis Sobrinho, assinado
pelo Prefeito Lycurgo Leite, datada de 7 de janeiro de 1931, rubricadas todas
as folhas. Secretário consignado na abertura, A. Magalhães Alves.
Encerrado o Livro do Conselho Consultivo
Municipal
Todo material e imagens dessa página são livres e podem ser utilizados de acordo com a licença:
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citando como autor Otávio Luciano Camargo Sales de Magalhães
[1]
Em nem todos os municípios o Agente Executivo era o Presidente da Câmara,
informação que obtive em Congresso de Educação no município de Juiz de Fora em
2007. Porém, em Muzambinho, o Agente Executivo foi, em todas ocasiões, a pessoa
do Presidente da Câmara, sem qualquer exceção.
[2]
Grande parte das atas e leis, num longo período, foram redigidas por José de
Assis Sobrinho, com letras muito difícil de ser compreendida.
[3]
Atualmente distrito do município de Monte Belo, Santa Cruz da Aparecida.
[4]
Bella Vista Apparecida é o bairro do Patrimônio, em Muzambinho.
[5]
Povoado urbanizado atualmente no município de Juruaia.
[6]
Atual distrito da Juréia, município de Monte Belo.
[7]
João Gonçalves de Araújo, sogro do vereador Hugo Bengston, era casado com
Lucinda Moura, e proprietário das terras que foram desapropriadas para
construção do Estádio Antônio Milhão, da Praça de Esportes e da Escola
Agrotécnica Federal.
[8]
Monte Cristo, hoje pertencente ao município de Monte Belo, foi sede da fazenda
de Américo Luz por um bom tempo.
[9]
Trata-se da Fazenda Trompowski, onde houve uma estação de trem.
[10]
Bairro dos Espanhóis, em Juruaia.
[11]
Fazenda localizada no bairro Campestre, visível da estrada Muzambinho-Caconde.
[12]
Rua América hoje é a R. Capitão Heleodoro Mariano.
[13]
Salathiel vendeu parte de suas terras e de suas escolas para estadualização do
Lyceu em 1929, se tornando em partes (Ensino Secundário), o Ginásio Mineiro de
Muzambinho, ainda sob sua direção, agora nomeado ao cargo de Reitor.
[14]
Essa e outra falas foram utilizadas para José Januário de Magalhães atacar
Magalhães Alves quando este tentou cassar seu mandato em 1937. Foram utilizadas
no livro “Muzambinho, Seus Homens, Sua História”.
[15]
Lázaros são os leprosos, os que possuem hanseníase.
[16]
Anhumas ou Inhumas é o nome do ribeirão que corta a Usina Monte Alegre, e
também o nome da maior mata da Usina, na beira da BR-491,com quase 500
hectares.
[17] A
Fazenda Mutuca, pertenceu muito tempo à Usina Monte Alegre.
[18]
O Conselho Consultivo era o Poder Legislativo, uma nova estrutura da Câmara
Municipal, com outro nome.
[19]
Atual Cachoeira do Pinhal, próximo do bairro Barra Bonita.
[20]
João Custódio de Azevedo dá nome À atual Escola do bairro Mata do Sino,
município de Juruaia. (Escola Estadual João Custódio de Azevedo).