365 DIAS DE HISTÓRIA DE MUZAMBINHO
4/1/2015
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especial para Muzambinho.Com
EDIÇÃO 4
ARTIGOS DE JORNAL SOBRE A
ÉPOCA DA EMANCIPAÇÃO DE MUZABINHO
Otávio
Luciano Camargo Sales de Magalhães
Pesquisando por período na Hemeroteca Digital
Brasileira, encontrei diversos textos, alguns muito importantes para
entendermos nossa emancipação política, colocando entre 1870-1879 os termos
“Muzambinho”, “Mosambinho”, “Mozambinho” e “Musambinho”, encontrando vários
artigos, inclusive uns após as datas, dos quais aqui descrevos.
O NOTICIADOR DE MINAS – 27.9.1870
O jornal “Noticiador de Minas” de 27 de setembro de
1870, terça-feira, edição 238, apresenta a 31ª Sessão Ordinária da Assembléia
Provincial de Minas Gerais, aos 12 de setembro de 1870, sob presidência do Sr.
Dr. Balbino. A reunião começou 11 horas da manhã, com a presença de 29
deputados e ausência de 9 deputados.
Na Ordem do Dia foram apresentados
aditivos, entre eles um que desmembra de Muzambinho duas fazendas para o
distrito de Guaxupé:
Foi aprovado sem discussão.
O CORREIO PAULISTANO – 2.10.1872
Trata de uma notícia espinhosa criticando os padres estrangeiros.
O padre italiano que se trata é
Próspero Paolielo.
A REFORMA – 7.11.1872
Trás a mesma notícia do jornal “O Correio Paulistano”,
mas com maior contundência na crítica aos religiosos:
O LIBERAL DO PARÁ – 12.12.1872
A mesma notícia dos padres aparece com o título: “OS
PADRES ITALIANOS E AS SUAS EXPOLIAÇÕES NO BRAZIL”. “Lê-se no <<Monarchista>>, folha impressa na cidade da
Campanha da Princesa em Minas:” e consta o texto.
DIÁRIO DE S. PAULO – 8.6.1873
A edição 2288, tem um texto do vigário encomendado,
padre Valência Palladino, datado de 15 de maio de 1873, de “S. José da Boa Vista (Mozambinho)”. Fala-se sobre questões
religiosas.
A ACTUALIDADE – 23.9.1878
O
jornal “A Actualidade”, edição 91, de 23 de setembro de 1878, descreve a ata da
12ª sessão ordinária da Assembléia Legislativa Provincial, sob presidência de
Cesário Gama e trás o projeto de Lei N. 76, a ser aprovada e mandada para
sanção do presidente da Província, a emancipação do município de Muzambinho:
Note que há o nome de Afonso Penna,
que mais tarde seria presidente da República, como autor da proposição. O
Projeto não foi votado nesse dia.
Esse e várias outras deliberações da
Assembléia foram sancionadas em 12 de novembro de 1878 pela Lei 2.500.
Note que a grafia nesse texto está
correto “Muzambinho”, mas, na Lei de fato, está escrito “Mosambinho”.
A ACTUALIDADE – 5.11.1878
A Actualidade trás a conclusão da sessão da Assembléia
Legislativa Provincial de 7 de outubro, na 2ª parte da Ordem do Dia.
Vamos falar da terceira discussão do
projeto n. 113, que eleva à categoria de vila o arraial de S. Gonsalo da
Campanha, com a denominação de S. Gonsalo do Saucahy.
O primeiro a discursar é o Sr.
“Ribeiro da Luz”, um primo de Américo Luz, depois há o discurso do Sr. “Ferraz
Junior”, mas, o discurso do deputado Xavier da Veiga é que é interessante. Ele
inicia o discurso dizendo: “Sr.
presidente, na primeira discussão deste projecto fiz diversas considerações
justificativas do voto que dei e que mantenho contra ele. Não é meu propósito
embaraçar qualquer deliberação da casa a respeito, e até sinto fazer violência
ao meu coração...” E vamos pra o trecho onde Muzambinho é citado, que
mostra a posição do deputado contra a criação de municípios novos:
O Sr. X. da
Veiga: - Fica, portanto, o município
de Pouso Alegre desfalcado consideravelmente, pois perde a dita paroquia do
Retiro e a importante e populosa freguesia de Sant’Anna do Sapucahy E o nobre
deputado o Sr. Dr. Candido de Oliveira não vem agora em seu auxilio!
O da Campanha, que é talvez ainda menor do que o de
Pouso Alegre, d’onde já teem sido desmembradas várias paróquias, como são as o
Carmo da Escaramuça e Santa Catarina, ora pertencentes aos termos de Alfenas e
da Christina, também sofrerá novo e profundo golpe, perdendo a freguesia e S.
Gonsalo, importantíssima sob todos os pontos vista, e o distrito de Santa
Isabel, que, pelo projeto, passa à categoria de freguesia, o que me mostra ser
ele considerável.
Sr. presidente, o meu distinto colega de oposição, o
Sr. Dr. Ribeiro da Luz, que em primeiro lugar impugnou hoje o projeto, disse
quanto é bastante para mostrar a sua inconveniência, encarando-o por diversos
lados. Não me será, pois, preciso alongar-me.
Chamarei entretanto a atenção da casa para as frequentes
representações que tem vindo à assembleia, solicitando a criação de novos
municípios. São numerosas: só no sul da província não menos de 8 paróquias
pretendem esta medida, e são elas as de Cambuhy, Santo Antonio do Machao, Santa
Rita do Sapucahy, Musambinho...
O Sr. R. da
Luz: - Carmo.
O Sr. X. a Veiga: - É
verdade; Carmo, Ouro-Fino, S. Gonsalo e Varginha, além de outras que também
começão a meniifestar esejos...
O Sr. Drumond: - Mas
a comissão não atenderá a toos estes pedidos.
(...)
A ACTUALIDADE – 9.1.1879
Contém a íntegra da Lei 2.500 da emancipação de Muzambinho em
12.11.1878:
A ACTUALIDADE – 25.1.1879
O mesmo jornal, em 25 de janeiro de
1879, edição 10, trás o discurso de pronunciamento na sessão de 25 de outubro
de 1878 da Assembléia Legislativa Provicial de Minas Gerais.
Veja o pronunciamento, com a
ortografia (exceto nomes próprios) estão corrigidos:
O Sr.
Cornélio: – Sr. presidente, coerente
com os princípios que há dias expendi nesta tribuna sobre projetos de
estatística, eu não prestarei jamais o insignificante apoio de minha palavra (não apoiados), senão àquelas medidas
que, alterando as divisões políticas da província, se justifiquem pelos
princípios da mais rigorosa justiça.
VOZES: - Estamos disso plenamento convencidos.
O Sr.
Cornélio: - Em tais condições se acha
– o que asseguro aos nobres deputados – o projeto que vou ter a honra de
sustentar.
O Sr. S.
Drumond: - Apoiado, é uma medida
muito justa e que se inspira em necessidades muito reais e urgentes dos
respectivos municípios.
O Sr.
Cornélio: - O projeto n. 76, que tive
a honra de oferecer à ilustrada consideração da assembleia, e que cria a vila
de Muzambinho, consulta as verdadeiras necessidades e interesses muito
palpitantes de algumas freguesias do sul da província. (Apoiados).
O Sr. Ferraz: -
É a pura verdade o que diz o nobre deputado.
O Sr.
Cornélio: - A freguesia de S. José da
Boa Vista, ora pertencente ao município de Cabo Verde, é uma das freguesia mais
prósperas e florescentes daquela zona da província. É uma freguesia que tem uma
população de 4.200 almas, de um povo morigerado, trabalhador, e que promete
tornar aquelas povoação uma das mais ilustres e notáveis do sul de minas (muitos apoiados).
O Sr. F. e
Costa: - É uma das mais belas
daquelas regiões.
O Sr. Cornélio:
- Sim, uma das mais formosas do sul
de Minas, como muito bem diz o meu distinto amigo, residente em Lavras.
É esta a freguesia que se pretende elevar à vila com a
denominação de – vila de Muzambinho: -
O projeto cria a vila de Muzambinho desmembrando duas
freguesias do município de S. Sebastião do Paraíso, e esta desmembração
justifica-se perfeitamente pela distância em que demorão essas freguesias da
sede do município, que é a vila de S. Sebastião do Paraíso.
O Sr.
Drumond: - Apoiado, é exato.
O Sr. Cornélio: - Com efeito, a freguesia de Dores de Guaxupé, ora
pertencente ao município de S. Sebastião do Paraíso, dista deste ponto 10
léguas, ao passo que dista da freguesia de S. José da Boa Vista apenas 4
léguas. Ora, compreendem os nobres deputados que é muito mais cômodo aos
habitantes de Guaxupé o pertencerem à futura vila do que à S. Sebastião do
Paraíso. A assembleia compreende o quanto importa uma diferença de 6 léguas (apoiados).
A outras freguesia que se desmembra de S. Sebastião e
incorpora-se ao Muzambinho é Santa Bárbara das Canoas[1];
dista 9 léguas da sede do município e apenas
do Muzambinho.
O Sr.
Ferraz: - É muito justa e conveniente
a desmembração.
O Sr. Cornélio: -
Além destas razões, Sr. presidente, ainda acresce uma circunstância que julgo
de grande importância: é que os povos destas duas freguesias querem a
transferência, e neste sentido já representarão à assembleia, pedindo com
instância a passagem para a futura vila....
O
Sr.Drumond: - Os povos em casos tais
são os melhores juízes de suas conveniências.
O Sr. Cornélio: -
Acredito, portanto, e com os melhores fundamentos, que desmembrando-se estas
duas freguesias de S. Sebastião não se fere interesse algum, e atende-se aos
justos reclamos daqueles povos (apoiados).
O Sr. Drumond: -
V. Exc. é incapaz de advogar uma causa que não se firme na justiça.
O Sr. Cornélio: -
E como o município de Cabo Verde torna-se completamente desfalcado, e até
incapaz de viver, com a desmembração da freguesia de S. José da Boa Vista, pois
que apenas compõe-se dessa freguesia e da freguesia da cidade, o projeto
compensa esse esfalque fazendo voltar para Cabo Verde duas freguesias que já
lhe pertencerão, e que injustamente foram transferidas para os municípios de
Caldas e Alfenas; são elas as freguesias de S. José dos Botelhos e Conceição da
Boa Vista[2].
O Sr. Drumond: -
Os bons filhos à casa paterna voltão.
O Sr.
Cornélio: - O município de Alfenas é
um dos mais ricos do sul da província, tem 8 ou 9 freguesias, de sorte que,
desmembrando-se dele, para incorporar ao de Cabo Verde, a freguesia da
Conceição da Boa Vista, em nada à ele prejudicado. É apenas a reparação de uma
injustiça.
O Sr.
Drumond: - Alfenas é quase uma
província, igual senão maior que a do Espírito Santo[3].
O Sr. Cornélio: -
As mesmas razões militam em prol da volta de Botelhos para Cabo Verde.
O Sr. Viotti: -
A quantas freguesias fica reduzido o município de Caldas?
O Sr.
Cornélio: - É um município rico e
populoso, e não vejo razões plausíveis que tivessem justificado outrora o fato
de se tirar essa freguesia de Cabo Verde para enriquecer o município de Caldas.
O Sr. Drumond: -
Caldas é um município importante, quer por sua fertilidade, população densa,
quer por suas preciosas águas.
Os Srs. Ferraz Júnior
e F. e Costa: - É exato, não morrerá com a perda de uma freguesia.
O Sr. Cornélio: -
Convencido de que estas ligerias considerações são por demais suficientes para
justificar o projeto...
O Sr. Drumond: - Demonstrou
com vantagem a justiça da causa.
O Sr. Cornélio... nada
mais acrescentarei, entregando-o à justiça e elevado critério da ilustrada
assembleia.
VOZES: - Muito bem, muito bem.
Para compreender melhor o contexto,
na época, freguesia era a sede de distrito, vila era a sede de município, e
cidade era a sede comarca. A vila era administrada por uma Câmara Municipal.
A ACTUALIDADE – 27.2.1879
São publicados textos de “Interesse
geral.” Escrito em baixo “Para o Exm. Presidente Ver.” (Presidente da
Província). São dois textos. Em um deles: “Sr.
Redactor. – Constando-me que o autor da declaração inserta na Voz de Passo, n.4
de 30 de setembro de 1876, deseja um dos cartórios da nova vila do Musambinho,
por isso peço à V. S. queira transcrever em seu jornal a sobredita declaração
que segue.” E consta a declaração:
A ACTUALIDADE – 5.7.1879
Trata do Extrato do Expediente do mês de Junho de
1879, do governo provincial.
No dia 18 de junho, participou-se ao
ministério da justiça: “Que na cidade de
Cabo Verde, suicidou-se, a 15 do mês próximo passado, o cidadão Antônio Sabino
dos Reis, disparando no peito um tiro de espingarda. Que, a 12 d’aquele mesmo
mês, na estrada que da supradita cidade se dirige ao Musambinho, três
indivíduos desconhecidos assassinarão a Cândido de tal.”
A ACTUALIDADE – 21.8.1880
Apresenta o expediente do mês de agosto do Governo
Provincial de Minas Gerais, constando no dia 11, 1ª secção: “Designou-se o dia 31 de Outubro vindouro
para ser feita a eleição de vereadores nas paróquias que se compõe o novo
município de Muzambinho, e o dia 10 do mesmo mês para idêntica eleição no
município de Carangola.”
A ACTUALIDADE – 2.10.1880
Trás um discurso do 2º vice-presidente de Minas Gerais na abertura da
1ª sessão ordinária da 23ª legislatura.
E
Muzambinho é citada:
A ACTUALIDADE – 6.10.1880
O jornal apresenta informações sobre
a sessão da Assembléia Legislativa provincial de 28 de setembro p. p. (próximo
passado). E, em seguida, apresenta a Ordem (do Dia) de 6 de Outubro, incluindo,
a discussão dos projetos, sendo o N. 8, criando a comarca do Musambinho.
A ACTUALIDADE – 7.10.1880
O jornal apresenta informações sobre
a 2ª sessão ordinária da Assembléia Legislativa Provincial, de 29 de setembro
de 1880, sob presidência do Sr. Dr. Netto.
É apresentado o projeto como número
8:
Na mesma reunião fala da
transferência de fazendas do termo de Rio Claro (Nova Resende) para São Joaquim
da Serra Negra (Alterosa) em localidade chamada Três Barras.
A ACTUALIDADE – 19.10.1880
Continua tratando da sessão de 7 do corrente sobre a
Assembléia Legislativa Provincial:
Comarca do Musambinho
Entra em
1ª discussão o projeto n. 8 que cria a comarca de Musambinho.
O Sr. Cornélio Magalhães: - Sr. presidente, se nosso regimento interno não me
obriga-se a fundamentar este projeto, que tive a honra de oferecer a
consideração da assembleia, por certo que eu não viria em hora tão adiantada e
inconveniente ocupar ainda a atenção dos meus nobres colegas. Mas, é forçoso,
obedecendo ao regimento, dizer algumas palavras sobre a conveniência da criação
da comarca de Musambinho.
A
constituição da comarca de Caldas tornou-se, depois da criação da vila do
Musambinho, altamente inconveniente e nociva aos interesses daquelas
populações.
A
comarca de Caldas compreende atualmente os termos de Cabo Verde, Caldas e
Musambinho. Antigamente, quando foi decretada a lei da criação desta comarca,
ainda não se tinha elevado a freguesia de S. José da Boa Vista, pertencente ao
município de Cabo Verde, à categoria de vila, medida aliás de muita justiça,
atendendo ao progresso e a riquesa do lugar.
Tendo-se,
porém, criado esta vila, tornou-se a comarca muito grande com 3 termos, de
sorte que, tanto ao magistrado superior da comarca como aos seus subordinados,
difícil é o exato cumprimento dos
respectivos deveres.
As
distâncias são grandes: da sede da comarca do Musambinho há14 léguas; além
disso aumentou-se-lhe mais um termo, que é o mesmo do Muzambinho e que se
compõe hoje de 4 freguesias.
Ainda
mais.
As
regiões que compreendem os municípios de Caldas, Cabo Verde e S. Sebastião do
Paraizo, são regiões onde reina alguma anarquia, principalmente por ocasião dos
pleitos eleitorais, pois que o princípio da autoridade ainda não está ali bem
implantado; e a casa sabe que, nestas circunstâncias, o melhor meio de tornar
este princípio respeitado é diminuir a circunscrição judiciária.
Desde
que a comarca é pequena, e no centro dela existe o 1º magistrado, cercado de
todo o prestígio, a ordem é melhor mantida, e o direito de propriedade e de
vida é mais acatado.
Em vista
destas razões, eu julgo-me dispensado de aduzir outras para fundamentar o
projeto, certo que a assembleia adotará como tem adotado outros idênticos nesta
esma sessão.
(...)
A ACTUALIDADE – 19.10.1880
Também Assembléia Legislativa
Provincial, 8ª sessão ordinária, de 8 de setembro de 1880, presidência do sr.
Dr. Netto.
Na fala do deputado
Cornélio Magalhães é citado a criação de
uma cadeira (escolar) para o sexo feminino na vila de Musambinho.
A ACTUALIDADE – 19.10.1880
Trata do expediente do mês de
setembro de 1880 do Governo Provincial. No
dia 29, encontramos uma informação interessante sobre Nova Resende:
Na parte que fala da Assembléia
provincial, na sessão de “hontem” (dia 18?), diz que estão em 2ª discussão
projetos, entre eles “8, criando a
comarca de Musambinho composta do município d’este nome, cuja sede eleva-se à
categoria de cidade, e do de S. Sebastião do Paraíso. Passa sem debate”.
A ACTUALIDADE – 8.11.1880
Assembléia Legislativa Pronvicial de “hontem”: “Continua a 2ª discussão adiada do art. 2º do
projeto n.10, criando uma escola para o sexo feminino na vila do Musambinho”.
A ACTUALIDADE – 30.12.1880
É publicada na íntegra a Lei da criação da comarca, porém, deteriorada:
Sendo: “Selada e publicada nesta
Secretaria aos 30 de Dezembro de 1880. Camillo Augusto Maria de Britto”.
A ACTUALIDADE – 4.2.1881
Foi
publicada a seguinte notícia:
A ACTUALIDADE – 15.2.1881
Apresenta – com muito atraso – a conclusão da Ordem do
Dia da sessão da Assembléia Legislativa Provincial de 18 de novembro de 1880
(!), na página 3, apresenta: “É aprovado
em 3ª discussão o projeto n. 8. Criando esta comarca.”
A ACTUALIDADE – 2.4.1881
O mesmo jornal, declarando-se órgão
do Partido Liberal, em 2 de abril de 1881, edição 33, apresenta o extrato do
expediente do Governo Provincial do mês de janeiro de 1881, dia 26, 1ª sessão:
De
conformidade com a proposta do adminisador geral dos correios, foi nomeado
agente dos correios do Laranjal, o cidadão José Maria dos Santos.
Também
de conformidade com o §4º do art. 6º do decreto n. 4824 de 22 de novembro de
1871, foi dividido o município da cidade de Muzambinho em três distritos
especiais, sendo nomeados suplentes do juiz municipal os cidadãos tenente
coronel Cesário Cecílio de Assis Coimbra, para primeiro, capitão José Teodoro
Pereira da Cruz, para 2º e tenente Antônio Custódio da Silva para 3º.
Já no dia 27, 1ª sessão:
Nos termos do decreto n. 7844 de 12 de Outubro de 1880, foi
criado o foro cível no termo de Muzambinho, que ficará provisoriamente anexo ao
de Cabo Verde, em quanto não houver ali juiz municipal formado e não for
classificada a comarca do Muzambinho, de que trata a lei n. 2687 de 30 de
Novembro de 1880.
Para o mesmo termo forão
nomeados: escrivão de órfãos, Francisco Navarro de Moras Sales; 1º tabelião,
Francisco Xavier de Paula Assis; 2º dito, José Jacintho Pereira Brandão.
(...)
Que no dia 9 do corrente
instalou-se o município do Muzambinho, criado pela lei n. 25 0 de 12 de
Novembro de 1878 e elevado à categoria de cidade pela de n. 2687 de 30 de
Novembro de 1880.
A ACTUALIDADE – 21.5.1881
É apresentado na primeira página
Relatório do governo.
Trata da instalação do município de
Muzambinho, criado em 12.11.1978:
Também
trata dos ofícios de justiça (cartórios):
[1]
Atual Guaranésia.
[2]
Atual Divisa Nova.
[3]
É importante
ressaltar que é um exagero muito grande.